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sessao nº 36

Tipo Extraordinária
Número / Ano 36
Date 2015-08-21
native_id207

Documents (2)

ata #

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Ata da 36ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 21 de agosto de 2015, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e um dias do mês de agosto
do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva 
Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli 
Lecco, , Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer Adeir Antônio Lozer, Fábio Machado, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. A senhora presidente declarou abertos 
os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, 
após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno e convidou a vereadora Monica de Souza 
Pontes Cordeiro para funcionar como primeira Secretária ad-hoc. Nos termos da Resolução 
Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. A 1ª
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram 
aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2015, com doze 
votos SIM. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº013/2015, com as 
Emendas Modificativas Nº001 e 006/2015, Inclusiva Nº003/2015 e de Redação 
Nº004/; Projeto de Lei nº044/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal e os 
Projetos de Lei nºs 022/2015, 024/2015 e 032/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para 
constar eu , José Gomes dos Santos, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 36ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 21 de agosto de 2015.
Horário: 8:30 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; 
acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e 
parágrafos, todos da lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a 
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município 
de Aracruz - Ipasma.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2015 
Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Aracruz
REFIS. 
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Planalto-Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa “Muro Consciência Ambiental” nas escolas 
municipais de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Vila Nova -Aracruz.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 19 de agosto 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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