| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2015-08-21 |
| native_id | 207 |
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Ata da 36ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 21 de agosto de 2015, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, , Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer Adeir Antônio Lozer, Fábio Machado, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno e convidou a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro para funcionar como primeira Secretária ad-hoc. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2015, com doze votos SIM. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº013/2015, com as Emendas Modificativas Nº001 e 006/2015, Inclusiva Nº003/2015 e de Redação Nº004/; Projeto de Lei nº044/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei nºs 022/2015, 024/2015 e 032/2015, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu , José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 36ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 21 de agosto de 2015. Horário: 8:30 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e parágrafos, todos da lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz - Ipasma. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2015 Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Aracruz REFIS. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Planalto-Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa “Muro Consciência Ambiental” nas escolas municipais de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Vila Nova -Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 19 de agosto 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara