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sessao nº 37

Tipo Extraordinária
Número / Ano 37
Date 2015-10-08
native_id208

Documents (2)

ata #

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Ata da 37ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 08 de outubro de 2015, às 08 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do Vice-Presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos oito dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos 
termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos 
Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, 
Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos André Franca de 
Souza, Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Machado, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro 
Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno . Nos 
termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, usou da palavra o vereador Eliel da Silva 
Rodrigues. O vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo 
falecimento de Pedro Henrique Lacerda e Igor Faustini. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez 
a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projetos de Lei, nºs 057/2015 
– com as Emendas Modificativas nºs 01 e 03, Aditiva nº 002/2015 e Inclusiva 04/2015 e o 
Projeto de Lei nº 063/2015, com substitutivo e com os respectivos pareceres, ambos de autoria 
do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados o
Projeto de Lei nºs 043/2015, autoria do Poder Legislativo, com as Emendas Modificativas nºs 
049/2014 e 001/2015, com os respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº 062/2015, de autoria do 
Poder Executivo, com o voto contrário do vereador Fábio Netto da Silva e rejeitada a Emenda 
Modificativa nº 001/2015 com os votos dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida e José Gomes dos Santos, 
Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto
e Valmir Coser, contrários a emenda. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 37ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 08 de outubro de 2015.
Horário: 10:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2015 
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização 
e Combate ao Uso de Drogas.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2015 – com Substitutivo e Emendas 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.143, de 30 de setembro de 2008 e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2015 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio para pagamento de Plano de Saúde dos 
servidores públicos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2014 – com Emendas
Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código 
Tributário Municipal.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2015 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento 2015 em mais 15% 
(quinze por cento) do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 06 de outubro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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