| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2015-12-03 |
| native_id | 209 |
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Ata da 38ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 03 de dezembro de 2015, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vice-Presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno . Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, usou da palavra o vereador Ervaldo Santana Almeida. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 072/2015, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei nº 071 e 072/2015, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projetos de Lei nºs 069/2015, de autoria do Poder Legislativo e 078/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O veto ao Projeto de Lei nºs 043/2015, autoria do Poder Legislativo foi aprovado com nove votos sim, votando contrário ao veto os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Lúcio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foi aprovado o adiamento de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 004 e 006/2015 e concedido vistas ao vereador Paulo Sérgio da Silva Neres, até o dia 10/12/2015. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 072 e 077/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Turno único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2015, com doze votos Sim. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária dia 04/12/2015, às 13 horas. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 38ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 03 de dezembro de 2015. Horário: 10:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Morobá, Aracruz/ES.. Autor: Eliel da Silva Rodrigues. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2015 Ementa: Dispõe sobre o programa de uso racional da água no Município de Aracruz/ES. Autor: Fabio Netto da Silva. Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações do Município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva. Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 069/2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxandiba, Aracruz/ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 Ementa: Dá interpretação autêntica ao disposto no Art. 4º, da Lei nº3.228, de 15 de junho de 2009. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº043/2014 - Legislativo Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº043/2014 Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2015 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº3.987, de 16/10/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 077/2015 Ementa: Altera as Leis nº3.854, de 15/10/2014 e Lei nº3.491, de 05/10/2011, que dispõem sobre Bolsa Treinamento para Guarda-vidas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 02 de dezembro 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara