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sessao nº 38

Tipo Extraordinária
Número / Ano 38
Date 2015-12-03
native_id209

Documents (2)

ata #

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Ata da 38ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 03 de dezembro de 2015, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do Vice-Presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos três dias do mês 
de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada 
nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, 
deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira e 
Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno . Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, usou da palavra
o vereador Ervaldo Santana Almeida. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da 
Pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 072/2015, de autoria do Poder 
Legislativo. Os Projetos de Lei nº 071 e 072/2015, de autoria do Poder Legislativo em 
apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram 
aprovados o Projetos de Lei nºs 069/2015, de autoria do Poder Legislativo e 078/2015, de 
autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O veto ao Projeto de Lei nºs 
043/2015, autoria do Poder Legislativo foi aprovado com nove votos sim, votando contrário ao 
veto os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Lúcio 
Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foi aprovado o adiamento de discussão e votação dos Projetos 
de Lei nºs 004 e 006/2015 e concedido vistas ao vereador Paulo Sérgio da Silva Neres, até o dia 
10/12/2015. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 072 e 077/2015, de autoria do 
Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Turno único foram aprovados os Projetos 
de Decreto Legislativo nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 
e 030/2015, com doze votos Sim. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária dia 
04/12/2015, às 13 horas. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 38ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 03 de dezembro de 2015.
Horário: 10:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Morobá, Aracruz/ES..
Autor: Eliel da Silva Rodrigues.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2015 
Ementa: Dispõe sobre o programa de uso racional da água no Município de Aracruz/ES.
Autor: Fabio Netto da Silva.
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2015 
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações do 
Município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva.
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 069/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxandiba, 
Aracruz/ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 
Ementa: Dá interpretação autêntica ao disposto no Art. 4º, da Lei nº3.228, de 15 de junho 
de 2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº043/2014 - Legislativo
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº043/2014 
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2015 
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº3.987, de 16/10/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 077/2015 
Ementa: Altera as Leis nº3.854, de 15/10/2014 e Lei nº3.491, de 05/10/2011, que 
dispõem sobre Bolsa Treinamento para Guarda-vidas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Ervaldo Santana Almeida 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Ervaldo Santana Almeida 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 02 de dezembro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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