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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-03-27
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Documents (2)

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Cámara Municipal de q Sacra
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 7º (Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura
2017/2020. realizada no dia 27 de março de 2017. às dezoito horas. no Plenário [Hélio
Santana de Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos
vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Alexandre Ferreira Manhães. Carlos Alberto Pereira
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias. Dileuza Marins Del Caro. [Eliomar Antonio
Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Severino.
Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo Flávio Machado. Romildo Broctto. Ronivaldo
Garcia Cravo. deixando de comparecer o vereador Fabio Netto da Silva. O senhor presidente
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para lazer a leitura da Ata da sessão
anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a
ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A |º Secretária fez a leitura
constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores.
Celson Silva Dias. Paulo Flávio Machado. Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Carlos
Alberto Pereira Vieira, José Gomes dos Santos. Romildo Broetto. Alexandre Ferreira
Manhães. Monica de Souza Pontes Cordeiro. Hilário Antônio Nunes Loureiro e Dileuza
Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças o vereador lider Paulo [Flávio Machado se
pronunciou. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal.
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O senhor
presidente colocou em votação. de acordo com o art. 108. Inciso II do Regimento Interno. o
pedido do vereador Marcelo Cabral Severino de inclusão em pauta para apresentação em
plenário dos Projetos de Lei nº003. 004, 005 e 006/2017. de autoria do Poder Iixecutivo. que
foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017. de autoria do Poder Legislativo e 003.
004, 005 e 006/2017. de autoria do Poder Executivo [oram encaminhados as comissões. Em
Segundo Turno foi rejeitado o Veto ao Projeto de Lei nº049/2017. de autoria do Poder
Executivo, com 13 votos Não e foram aprovados os Projetos de Lei nº 001/2017. de autoria
do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas 001 e 002/2017 e o Projeto de Lei
nº052/2016, de autoria do Poder Legislativo. com a limenda Modificativa nº001/2017.
Foram aprovados os requerimentos dos vereadores José Gomes dos Santos e Monica de
Souza Pontes Cordeiro, de pedido de informação ao Executivo Municipal e da vereadora
Dileuza Marins Del Caro de inserção em ata das Moções de Apoio e Congratulação. Na Fase
das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino. Paulo
Flávio Machado, Hilário Antônio Nunes Loureiro. Dileuza Marins Del Caro. Ronivaldo
Garcia Cravo, Alcântaro Victor Lazzarini Campo e Adeir Antônio Lozer. O senhor
presidente, de acordo com o art. 20. inciso XIII. alínea d. da Resolução nº492/1990.
concedeu a palavra ao senhor Lucio Zanol. Vice-prefeito do Município de Aracruz. Na forma
do art. 176 da Resolução 492/90. alterado através da Resolução nº 655/2012. foram deferidos >
os pedidos de uso da palavra na Tribuna Popular os senhores Walace Oaske com o em
“Campanha Salarial”: Herval Nogueira Junior. com o tema “ Transporte Público Coletivo no
Município de Aracruz” e João Rodrigues. cujos temas foram Saúde. Segurança Pública e
Limpeza Urbana. De acordo com o artigo 177 € do Regimento Interno. se manifestaram os VA
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz = [E/S = CEP 29.190-910 Tel. (27) 3256-9491 Feletan: (27) 3256-9492
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
líderes de bancada Monica de Souza Pontes Cordeiro. líder do PDT: Alexandre Ferreira
Manhães. líder do PMDB. Dileuza Marins Del Caro. lider do PSB. Carlos Alberto Pereira
Vieira e José Gomes dos Santos. líder do PRTB. Nada mais havendo a tratar. o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores vereadores para a
próxima. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro. |" Secretária. de
acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da presente Ata.
que após lida e aprovada segue assinada.
gtarini Campos Dileuza Mat Del Caro
Câmara 1º Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 
PAUTA
Sessão: 7ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 27 de março de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2017 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta Belfi –
Guaraná.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2017 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento 
para motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transporte coletivo, 
direcionado ao atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e 
com dificuldades para mobilidade.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 049/2016 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 049/2016- Dispõe sobre a denominação de 
logradouro púbico no bairro Barra do Sahy.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2017 – com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2016 – com Emenda 
Ementa: Declara de Utilidade Pública. 
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 24 de março 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara
 

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