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sessao nº 39

Tipo Extraordinária
Número / Ano 39
Date 2015-12-04
native_id210

Documents (2)

ata #

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Ata da 39ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 04 de dezembro de 2015, às 13 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quatro dias do mês de dezembro do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do 
artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo 
Santana Almeida, Fabio Netto da Silva, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir 
Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos André Franca de 
Souza, Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos e Lúcio Zanol. A
senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário
ad hoc Romildo Broetto fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou￾se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno
foram aprovados os Projetos de Lei nº 074 e 079/2015, de autoria do Poder Executivo, com os 
respectivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 069/2015, de 
autoria do Poder Legislativo e 078/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos 
pareceres. Foi aprovado o adiamento de discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nºs 
043/2015 de autoria do Poder Legislativo, até a próxima Sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a 
próxima. E para constar eu, Romildo Broetto, 1º Secretário ad hoc, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
RETIFICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 39ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 04 de dezembro de 2015.
Horário: 13:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2015 
Ementa: Altera a Lei Nº3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a 
consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da \lei Nº2.898/06, 
no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 079/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para Associação Círculo Comunitário São 
Benedito do Rosário – ACICOSBER.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 069/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxandiba, 
Aracruz/ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 
Ementa: Dá interpretação autêntica ao disposto no Art. 4º, da Lei nº3.228, de 15 de junho 
de 2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº043/2014 - Legislativo
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº043/2014 
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
Aracruz-ES, 03 de dezembro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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