| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-02-25 |
| native_id | 213 |
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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio neto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Mônica de Souza Pontes Cordeiro para fazer a leitura das correspondências recebidas. No Grande Expediente se pronunciaram os vereadores Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Netto da Silva, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Paulo Sergio da Silva Neres, José Gomes dos Santos, Romildo Broetto, Carlos André Franca de Souza e Erick Cabral Musso. Na Fase das Lideranças usou do tempo o vereador Fabio Machado (PT). A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº. 005 e 006/2013, de autoria do Poder Legislativo foi encaminhado as Comissões. O senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária para fazer a leitura do ofício (Gab-Câm) nº 013/2013 de 19/02/2013, do senhor Prefeito Municipal, que contém o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 002/2013 de autoria do Poder Executivo. Colocado em discussão e votação, foi aprovado a devolução. Foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 004/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Sérgio da Silva Neres, Fábio Machado e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 3ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 25 de fevereiro de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013 – Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 006/2013 – Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre a utilização do portal da PMA para colocação de nome completo, especialidade, local, dia e horário de trabalhos de todos os médicos servidores públicos municipais. Autor: Jeinison Rampinelli Lecco Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 002/2013 (Pedido de devolução do Prefeito ) Ementa: Estabelece critérios de numeração de imóveis urbanos para fins de endereço. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013 – Poder Legislativo Ementa: Estabelece prioridade no agendamento para atendimento de consultas médicas, fisioterápicas, psicológicas e nutricionais aos diabéticos nas Unidades de Saúde do Município Autor: Jeinison Rampinelli Lecco Quórum: Maioria simples Aracruz/ES, 22 de fevereiro de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara