| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-03-04 |
| native_id | 214 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada no dia 04 de março de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Mônica de Souza Pontes Cordeiro para fazer a leitura das correspondências recebidas. O vereador Fábio Machado pediu permissão para apresentar requerimento contendo Moção de Apoio. O Senhor Presidente deferiu o pedido nos termos do artigo 77 inciso V, alínea “a” do Regimento Interno e franqueou a palavra por cinco minutos ao requerente. Ato contínuo, de acordo com art. 109, inciso III do Regimento Interno, o senhor presidente colocou em discussão o requerimento e após foi deliberado foi deliberado pela sua inserção em Ata do apoio ao movimento da Associação Brasileira de municípios em prol de políticas nacionais que visem o suprimento da demanda por profissionais médicos. No Grande Expediente se pronunciaram os vereadores Romildo Broetto, Lucio Zanol, Eliel da Silva Rodrigues, José Gomes dos Santos, Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Netto da Silva, Alexandre Ferreira Manhães, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado. Na Fase das Lideranças usou do tempo o vereador Romildo Broetto ( PV) e Eliel da Silva Rodrigues ( PP). A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº. 003/2013 de autoria do Poder Executivo e 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2013, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhado as Comissões. Foi aprovado em 1º turno os Projetos de Lei do Poder Legislativo nº 001/2013 com o Substitutivo nº 001/2013; Projeto de Lei nº 003/2013 e Projeto de Lei nº 005/2013 com Emenda Modificativa nº 002/2013 todos com os respectivos pareceres. Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei nº 004/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso, Fábio Machado e Alexandre Ferreira Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 4ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 04 de março de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 003/2013 – Poder Executivo Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.337, de 25/08/2010, que dispõe sobre a desconcentração administrativa direta do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013 – Poder Legislativo Ementa: Institui no Município de Aracruz o “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Lúcio Zanol Quórum: Maioria simples. 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013 - Poder Legislativo Ementa: Declara feriados municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres Quórum: Maioria simples. 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2013 - Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples. 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2013 - Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples. 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 011/2013 - Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das autarquias e das concessionárias de serviços públicos realizarem consertos nas vias públicas. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples. Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2013 - Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples. 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 013/2013 - Poder Legislativo Ementa: Altera a Lei nº 3.229/2009 e dá outras providências relativas a extinção e criação de cargos. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2013 - Poder Legislativo com substitutivo Nº Ementa: Institui o “Dia da Proclamação do Evangelho” no Município de Aracruz Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples. 10. Proposição: Projeto de Lei nº 003/2013 - Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros público no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples. 11. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013 – Poder Legislativo com emenda Modificativa nº 002/2013. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013 - Poder Legislativo Ementa: Estabelece prioridade no agendamento e atendimento de consultas médicas, fisioterápicas, psicológicas e nutricionais aos diabéticos no âmbito das Unidades Púbicas do Município de Aracruz. Autor: Jeinison Rampinelli Lecco Quórum: Maioria simples. Aracruz/ES, 01 de março de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara