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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2013-03-04
native_id214

Documents (2)

ata #

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada 
no dia 04 de março de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 
2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, 
após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
solicitou a 1ª Secretária Mônica de Souza Pontes Cordeiro para fazer a leitura 
das correspondências recebidas. O vereador Fábio Machado pediu permissão 
para apresentar requerimento contendo Moção de Apoio. O Senhor Presidente 
deferiu o pedido nos termos do artigo 77 inciso V, alínea “a” do Regimento 
Interno e franqueou a palavra por cinco minutos ao requerente. Ato contínuo, 
de acordo com art. 109, inciso III do Regimento Interno, o senhor presidente 
colocou em discussão o requerimento e após foi deliberado foi deliberado pela
sua inserção em Ata do apoio ao movimento da Associação Brasileira de 
municípios em prol de políticas nacionais que visem o suprimento da demanda 
por profissionais médicos. No Grande Expediente se pronunciaram os 
vereadores Romildo Broetto, Lucio Zanol, Eliel da Silva Rodrigues, José 
Gomes dos Santos, Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio Netto da Silva, 
Alexandre Ferreira Manhães, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro 
Machado. Na Fase das Lideranças usou do tempo o vereador Romildo Broetto 
( PV) e Eliel da Silva Rodrigues ( PP). A 1ª. Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº. 
003/2013 de autoria do Poder Executivo e 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 
013/2013, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhado as Comissões.
Foi aprovado em 1º turno os Projetos de Lei do Poder Legislativo nº 001/2013 
com o Substitutivo nº 001/2013; Projeto de Lei nº 003/2013 e Projeto de Lei nº 
005/2013 com Emenda Modificativa nº 002/2013 todos com os respectivos 
pareceres. Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei nº 004/2013 do Poder 
Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram 
uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso, Fábio Machado e Alexandre 
Ferreira Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E 
para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 4ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 04 de março de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 003/2013 – Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.337, de 25/08/2010, que dispõe sobre a 
desconcentração administrativa direta do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Institui no Município de Aracruz o “Premio Destaque Mulheres 
Aracruzenses”.
Autor: Lúcio Zanol 
Quórum: Maioria simples.
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Declara feriados municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de 
setembro de 1995.
Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples.
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples.
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no 
primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples.
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 011/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das autarquias e das concessionárias de serviços 
públicos realizarem consertos nas vias públicas.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples.
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples.
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 013/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 3.229/2009 e dá outras providências relativas a extinção e criação 
de cargos.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2013 - Poder Legislativo com substitutivo Nº 
Ementa: Institui o “Dia da Proclamação do Evangelho” no Município de Aracruz
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples.
10. Proposição: Projeto de Lei nº 003/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros público no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples.
11. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013 – Poder Legislativo com emenda Modificativa 
nº 002/2013.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece prioridade no agendamento e atendimento de consultas médicas, 
fisioterápicas, psicológicas e nutricionais aos diabéticos no âmbito das 
Unidades Púbicas do Município de Aracruz.
Autor: Jeinison Rampinelli Lecco
Quórum: Maioria simples.
Aracruz/ES, 01 de março de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara 

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