| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-03-25 |
| native_id | 217 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada no dia 25 de março de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Renato Pereira Sobrinho. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Mônica de Souza Pontes Cordeiro para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária comunicou que não consta matéria a ser lida no pequeno expediente. Não houve vereador inscrito no Grande Expediente. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fábio Machado - PT. A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em 1º turno foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 001/2013 do Poder Executivo e 007/2013 de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº 017/2013 de autoria da Mesa Diretora com os respectivos pareceres e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2013 do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Para preservação da ordem, de acordo com o inciso I do artigo 67 do Regimento Interno, o senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente falou que, de acordo com o artigo 182 do Regimento Interno, qualquer cidadão poderá assistir às sessões desde que guarde silêncio e respeito, sendo compelido a sair imediatamente, caso perturbe os trabalhos e não atenda a advertência do presidente. Votação em 2º turno: Foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nºs 004/2013 com os respectivos pareceres, Projeto de Lei nº 005/2013, com as Emendas 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2013 e respectivos pareceres e os Projetos de Lei nº 007 e 008/2013, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 7ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 25 de março de 2013. Horário: 18:00 horas. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2013 – Poder Executivo Ementa: Revoga a Lei Nº 2.536, de 16/01/2003 Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013 - Poder Legislativo Ementa: Institui no Município o “Prêmio destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Lúcio Zanol Quórum: Maioria simples. 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2013 – Poder Executivo, com Substitutivo. Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2013 – Poder Legislativo. Ementa: Fixa o subsidio dos secretários municipais. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013- com Emendas Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 22 de março de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara