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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2013-03-25
native_id217

Documents (2)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada 
no dia 25 de março de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir 
Coser, deixando de comparecer o vereador Renato Pereira Sobrinho. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio 
Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando 
ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro para fazer a leitura das correspondências recebidas.
A Senhora 1ª Secretária comunicou que não consta matéria a ser lida no 
pequeno expediente. Não houve vereador inscrito no Grande Expediente. Na 
Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fábio Machado - PT. A 1ª. 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. 
Em 1º turno foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 
001/2013 do Poder Executivo e 007/2013 de autoria do Poder Legislativo com 
os respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº 017/2013 de autoria da Mesa 
Diretora com os respectivos pareceres e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
009/2013 do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Para preservação 
da ordem, de acordo com o inciso I do artigo 67 do Regimento Interno, o 
senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Reabertos os 
trabalhos o senhor Presidente falou que, de acordo com o artigo 182 do 
Regimento Interno, qualquer cidadão poderá assistir às sessões desde que 
guarde silêncio e respeito, sendo compelido a sair imediatamente, caso 
perturbe os trabalhos e não atenda a advertência do presidente. Votação em 2º 
turno: Foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de 
nºs 004/2013 com os respectivos pareceres, Projeto de Lei nº 005/2013, com as 
Emendas 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2013 e respectivos 
pareceres e os Projetos de Lei nº 007 e 008/2013, com os respectivos 
pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso 
VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 7ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de março de 2013.
Horário: 18:00 horas.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2013 – Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei Nº 2.536, de 16/01/2003 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013 - Poder Legislativo 
Ementa: Institui no Município o “Prêmio destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Lúcio Zanol
Quórum: Maioria simples.
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2013 – Poder Executivo, com Substitutivo.
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2013 – Poder Legislativo.
Ementa: Fixa o subsidio dos secretários municipais.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013- com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria 
Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego 
Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 22 de março de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara 

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