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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2013-04-23
native_id221

Documents (2)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016, realizada no dia 23 de abril de 2013, ás 18:00 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu￾se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, 
Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes 
dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O 
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura 
das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do 
pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva solicitou a permissão 
para apresentar o requerimento nº 011/2013 que trata de Votos de 
Congratulação ao Jornal Folha do Litoral, na pessoa do seu Presidente, Danilo 
Sérgio Salvadeo, pela comemoração da passagem de seus 20 anos de 
circulação do jornal nesta cidade. O vereador Romildo Broetto solicitou a 
permissão para apresentar os requerimentos nº 009 e 010/2013 que tratam de 
Moção de pesar à família da senhora Marcilene Pianca Broetto e a família do 
senhor Marcelo Tartaglia Ferreira respectivamente. A vereadora Monica de 
Souza Pontes Cordeiro solicitou a permissão para apresentar o requerimento nº 
012/2013 que tratam de Moção de pesar à família do senhor Valmir Coser, 
pelo falecimento de sua avó. O senhor Presidente deferiu os pedidos nos 
termos do artigo 77 inciso V alínea “a” do regimento Interno e franqueou a 
palavra aos requerentes. No Grande Expediente usaram da palavra os 
vereadores Erick Cabral Musso, Romildo Broetto, Fabio Netto da Silva, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Paulo Sérgio da 
Silva Neres e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum líder fez uso da 
palavra. A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei 
nº 014 e 015/2013 do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2013. Foi solicitado pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 
069/2013 a devolução do Projeto de Lei nº 011/2013 o qual foi colocado em 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Votação em 1º turno: 
Foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2013 com Emenda 
Aditiva nº 023/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres e o 
Projeto de Lei nº 021/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. 
Em 2º turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 016/2013 do Poder 
Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso 
da palavra os vereadores Lucio Zanol, Paulo Sérgio da Silva Neres, Erick 
Cabral Musso e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 11ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 23 de abril de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2013
Ementa: Exclusão da codificação dos elementos de despesas no quadro de detalhamento 
de despesa e anexos da lei municipal nº 3.640, de 14.12.2012, em cumprimento 
ao disposto na Resolução TCEES Nº 247/2012 CIDADES -WEB. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2013
Ementa: Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Aracruz quanto á prevenção e 
o combate a dengue.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Poder Legislativo – com substitutivo e emenda.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço devidamente demarcado aos portadores de 
necessidades especiais em shows realizados ao ar livre no município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Institui “ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados e designação de 
função de confiança da administração direta e indireta dos Poders legislativo e 
Executivo Municipal.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
 
 Aracruz-ES., 22 de abril de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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