| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2013-04-23 |
| native_id | 221 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 23 de abril de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniuse a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva solicitou a permissão para apresentar o requerimento nº 011/2013 que trata de Votos de Congratulação ao Jornal Folha do Litoral, na pessoa do seu Presidente, Danilo Sérgio Salvadeo, pela comemoração da passagem de seus 20 anos de circulação do jornal nesta cidade. O vereador Romildo Broetto solicitou a permissão para apresentar os requerimentos nº 009 e 010/2013 que tratam de Moção de pesar à família da senhora Marcilene Pianca Broetto e a família do senhor Marcelo Tartaglia Ferreira respectivamente. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro solicitou a permissão para apresentar o requerimento nº 012/2013 que tratam de Moção de pesar à família do senhor Valmir Coser, pelo falecimento de sua avó. O senhor Presidente deferiu os pedidos nos termos do artigo 77 inciso V alínea “a” do regimento Interno e franqueou a palavra aos requerentes. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Erick Cabral Musso, Romildo Broetto, Fabio Netto da Silva, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Paulo Sérgio da Silva Neres e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum líder fez uso da palavra. A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 014 e 015/2013 do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013. Foi solicitado pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 069/2013 a devolução do Projeto de Lei nº 011/2013 o qual foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Votação em 1º turno: Foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2013 com Emenda Aditiva nº 023/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres e o Projeto de Lei nº 021/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 016/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Paulo Sérgio da Silva Neres, Erick Cabral Musso e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 11ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 23 de abril de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2013 Ementa: Exclusão da codificação dos elementos de despesas no quadro de detalhamento de despesa e anexos da lei municipal nº 3.640, de 14.12.2012, em cumprimento ao disposto na Resolução TCEES Nº 247/2012 CIDADES -WEB. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2013 Ementa: Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Aracruz quanto á prevenção e o combate a dengue. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Poder Legislativo – com substitutivo e emenda. Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço devidamente demarcado aos portadores de necessidades especiais em shows realizados ao ar livre no município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 – Poder Legislativo Ementa: Institui “ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos Poders legislativo e Executivo Municipal. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2013 – Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 22 de abril de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara