| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-04-29 |
| native_id | 222 |
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 29 de abril de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães e Lúcio Zanol. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 025, 026 e 027/2013 do Poder Legislativo. Passando a votação em 2º turno, foram aprovadas as seguintes proposições: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2013 com Emenda Aditiva nº 023/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres; o Projeto de Lei nº 021/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres; Projeto de Lei nº 016/2013 do Poder Executivo com as Emendas 024 e 025/2013 com os respectivos pareceres e ainda o Projeto de Lei nº 017/2013 do Poder Executivo, com as Emendas 026 e 027/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Renato Pereira Sobrinho, José Gomes dos Santos, Carlos André Franca de Souza, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Fábio Machado, Erick Cabral Musso e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 12ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 29 de abril de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013 – Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionado em papel Reciclado. Autor: Vereador Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013 – Poder Legislativo Ementa: Estabelece que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública Municipal sejam realizados no prazo de 10 (dez ) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Autor: Vereador Erick Cabral Musso Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº. 027/2013 – Poder Legislativo Ementa: Institui o Programa de Assistência Médica, Odontológica, Fonoaudiológica, e Psicológica para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Autor: Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Poder Legislativo – com substitutivo e emendas. Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço devidamente demarcado aos portadores de necessidades especiais em shows realizados ao ar livre no município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 – Poder Legislativo Ementa: Institui “ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos Poderes legislativo e Executivo Municipal. Autor: Vereador Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2013 com emendas Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 3.648, de 26/03/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2013 com substitutivo e emendas Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como, utilizar recursos a promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 26 de abril de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara