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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2013-04-29
native_id222

Documents (2)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 29 de abril de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e nove dias do mês de abril do 
ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências
recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do pequeno Expediente.
No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliel da Silva 
Rodrigues, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães e Lúcio 
Zanol. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fabio 
Machado. A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as comissões os
Projetos de Lei nº 025, 026 e 027/2013 do Poder Legislativo. Passando a 
votação em 2º turno, foram aprovadas as seguintes proposições:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2013 com Emenda Aditiva nº 
023/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres; o Projeto 
de Lei nº 021/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres;
Projeto de Lei nº 016/2013 do Poder Executivo com as Emendas 024 e 
025/2013 com os respectivos pareceres e ainda o Projeto de Lei nº 
017/2013 do Poder Executivo, com as Emendas 026 e 027/2013 com os 
respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os 
vereadores Renato Pereira Sobrinho, José Gomes dos Santos, Carlos 
André Franca de Souza, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Fábio 
Machado, Erick Cabral Musso e Romildo Broetto. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando 
os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 12ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de abril de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionado em papel 
 Reciclado.
Autor: Vereador Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Estabelece que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública 
 Municipal sejam realizados no prazo de 10 (dez ) dias, quando o paciente tiver 
idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Autor: Vereador Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº. 027/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Assistência Médica, Odontológica, Fonoaudiológica, e
 Psicológica para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Autor: Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Poder Legislativo – com substitutivo e 
emendas.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço devidamente demarcado aos portadores de 
necessidades especiais em shows realizados ao ar livre no município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 – Poder Legislativo
Ementa: Institui “ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados e designação de 
função de confiança da administração direta e indireta dos Poderes legislativo e 
Executivo Municipal.
Autor: Vereador Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2013 com emendas
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 3.648, de 26/03/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2013 com substitutivo e emendas
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal 
desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como, utilizar 
 recursos a promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
 Aracruz-ES., 26 de abril de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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