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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2013-05-06
native_id223

Documents (2)

ata #

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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 06 de maio de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos seis dias do mês de maio do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser.
Deixando de Comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O 
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 
88 do Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno 
Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva solicitou a permissão para 
apresentar os requerimentos nº 013/2013 com votos de congratulações à 
Ana Clara Ferrares pelo título de Mini Miss Brasil e nº 014/2013 com 
votos de congratulações a Natalia Piona Bof, pelo título de Miss Brasil 
Pré Teen. O Senhor Presidente deferiu o pedido nos termos do artigo 77 
inciso V, alínea “a” do Regimento Interno e franqueou a palavra por 
cinco minutos ao requerente. Ato contínuo, de acordo com art. 105, 
inciso II do Regimento Interno, o senhor presidente deliberou pela 
inserção dos votos de congratulações em Ata dos Requerimentos nº 013 
e 014/2013. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores
Fabio Machado, Eliel da Silva Rodrigues, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças fez 
uso da palavra o vereador Romildo Broetto. A 1ª. Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram 
encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 018 e 019/2013 do 
Poder Executivo e Projetos de Lei nº 028 e 029/2013 do Poder 
Legislativo. Passando a votação em 1º turno, foram aprovadas as 
seguintes proposições: Projeto de Lei nº 012/2013 com Emenda 
Modificativa nº 021/2013 do Poder Executivo com os respectivos 
pareceres; Pedido de Devolução do Projeto de Lei nº 013/2013 do Poder 
Executivo; Projeto de Lei nº 022/2013 do Poder Legislativo com os 
respectivos pareceres e ainda o Projeto de Lei nº 023/2013 do Poder 
Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações 
fez uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso, Monica de Souza 
Pontes Cordeiro e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 13ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 06 de maio de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 019/2013
Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a filiar-se à Associação Nacional dos 
Municípios produtores – ANAMUP, bem como a efetuar o repasse financeiro, a 
título de contribuição.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2013
Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos das farmácias básicas do 
município no site da PMA.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013
Ementa: Isenta de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, os 
imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2013 com Emenda Modificativa nº 021/2013
Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme 
cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 013/2013 – pedido de Devolução
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cupido
Autor: Lúcio Zanol
Quórum: Maioria simples.
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013 - Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre devolução de veículos ao Poder Executivo
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
 
 Aracruz-ES., 03 de maio de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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