| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-05-06 |
| native_id | 223 |
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 06 de maio de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Deixando de Comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva solicitou a permissão para apresentar os requerimentos nº 013/2013 com votos de congratulações à Ana Clara Ferrares pelo título de Mini Miss Brasil e nº 014/2013 com votos de congratulações a Natalia Piona Bof, pelo título de Miss Brasil Pré Teen. O Senhor Presidente deferiu o pedido nos termos do artigo 77 inciso V, alínea “a” do Regimento Interno e franqueou a palavra por cinco minutos ao requerente. Ato contínuo, de acordo com art. 105, inciso II do Regimento Interno, o senhor presidente deliberou pela inserção dos votos de congratulações em Ata dos Requerimentos nº 013 e 014/2013. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Fabio Machado, Eliel da Silva Rodrigues, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. A 1ª. Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 018 e 019/2013 do Poder Executivo e Projetos de Lei nº 028 e 029/2013 do Poder Legislativo. Passando a votação em 1º turno, foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 012/2013 com Emenda Modificativa nº 021/2013 do Poder Executivo com os respectivos pareceres; Pedido de Devolução do Projeto de Lei nº 013/2013 do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 022/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres e ainda o Projeto de Lei nº 023/2013 do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso, Monica de Souza Pontes Cordeiro e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 13ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 06 de maio de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 019/2013 Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a filiar-se à Associação Nacional dos Municípios produtores – ANAMUP, bem como a efetuar o repasse financeiro, a título de contribuição. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2013 Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos das farmácias básicas do município no site da PMA. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013 Ementa: Isenta de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, os imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 1º TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2013 com Emenda Modificativa nº 021/2013 Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 013/2013 – pedido de Devolução Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013 - Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cupido Autor: Lúcio Zanol Quórum: Maioria simples. 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013 - Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre devolução de veículos ao Poder Executivo Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES., 03 de maio de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara