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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2013-05-13
native_id224

Documents (2)

ata #

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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 13 de maio de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos treze dias do mês de maio do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve matéria a 
ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da 
palavra os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Alexandre Ferreira 
Manhães, José Gomes dos Santos, Valmir Coser e Carlos André Franca 
de Souza. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Valmir 
Coser. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foram encaminhados as comissões os Projetos
de Lei nº 020, 021 e 022/2013 do Poder Executivo. Passando a votação 
em 1º turno, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2013
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade 
Nacional de representação dos municípios com Emendas Modificativas
nº 016, 017 e 018/2013 do Poder Executivo com os respectivos 
pareceres. Em 2º turno foram aprovados com os respectivos pareceres as 
seguintes proposições: Projeto de Lei nº 012/2013 com Emenda
Modificativa nº 021/2013 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de 
Lei nº 022 e 023/2013 de autoria do Poder Legislativo. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra os vereadores Romildo Broetto, 
Alexandre Ferreira Manhães, Monica de Souza Pontes Cordeiro e Lucio 
Zanol. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 14ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 13 de maio de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de 
Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013
Ementa: Revoga a Lei Municipal n 3.431, de 17 de maio de 2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013
Ementa: Regulamenta a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários 
de saúde e de agente de saúde ambiental no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 006/2013 – Substitutivo e Emendas nºs 16,17, 18/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional 
de Representação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2013 com Emenda Modificativa nº 021/2013
Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme 
cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013 - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cupido
Autor: Lúcio Zanol
Quórum: Maioria simples.
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013 - Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre devolução de veículos ao Poder Executivo
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples.
 
 Aracruz-ES., 10 de maio de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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