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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2013-04-15
native_id225

Documents (2)

ata #

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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 20 de maio de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte dias do mês de maio do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer os vereadores Fábio Machado e Fabio Netto da 
Silva. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o
vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira para funcionar como 2º 
Secretário Ad-hoc e proceder a leitura da Ata da Sessão anterior que, 
após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores
Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado, Eliel da Silva 
Rodrigues e Paulo Sergio da Silva Neres. Na Fase das Lideranças fez 
uso da palavra o vereador Romildo Broetto. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O 
senhor Presidente requereu e foi aprovada a inclusão em pauta para 
apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº 028, 029, 030 e 
031/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, foram 
encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 023, 024, 028, 029, 
030 e 031/2013 do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 031, 032, 
033 e 034/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foram 
aprovados com os respectivos pareceres das comissões os Projetos de 
Lei nº 014/2013, 015/2013 com Emenda nº 028/2013, Projeto de Lei nº 
022/2013, com Emendas 029, 030 e 031/2013. O Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2013 foi aprovado com 14 votos sim e 01 voto não.
Passando a votação em 2º turno, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto 
de Lei nº 006/2013 de autoria do Poder Executivo com Emendas
Modificativas nº 016, 017 e 018/2013, com os respectivos pareceres. Na 
Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Erick Cabral 
Musso, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Lucio Zanol. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para 
constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 15ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 20 de maio de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2013
Ementa: Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação 
cultural.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2013
Ementa: Institui o Programa “ Nossa Cidade” no município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013
Ementa: Institui no município de Aracruz a “Semana Municipal da Família”.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “bolsa esporte”.
Autor: Romildo Broetto - Vereador
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Fundo de arrendamento 
Residencial – FAR, no âmbito de “Minha Casa Minha Vida”, no Bairro Morobá, 
Aracruz-ES..
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 
2014.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria Simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2013
Ementa: Exclusão da codificação dos elementos de despesas no QDD e anexos da Lei nº 
3.640/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2013
Ementa: Dispõe sobre ação fiscalizatória do município de Aracruz quanto a prevenção e o 
combate a DENGUE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013
Ementa: Regulamenta a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários 
de saúde e de agente de saúde ambiental no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres - Vereador
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 006/2013 – Substitutivo e Emendas nºs 16, 17, 18/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional 
de Representação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 17 de maio de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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