| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-04-15 |
| native_id | 225 |
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 20 de maio de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Fábio Machado e Fabio Netto da Silva. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira para funcionar como 2º Secretário Ad-hoc e proceder a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado, Eliel da Silva Rodrigues e Paulo Sergio da Silva Neres. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O senhor Presidente requereu e foi aprovada a inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº 028, 029, 030 e 031/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 023, 024, 028, 029, 030 e 031/2013 do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 031, 032, 033 e 034/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foram aprovados com os respectivos pareceres das comissões os Projetos de Lei nº 014/2013, 015/2013 com Emenda nº 028/2013, Projeto de Lei nº 022/2013, com Emendas 029, 030 e 031/2013. O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 foi aprovado com 14 votos sim e 01 voto não. Passando a votação em 2º turno, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2013 de autoria do Poder Executivo com Emendas Modificativas nº 016, 017 e 018/2013, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Lucio Zanol. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 15ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 20 de maio de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2013 Ementa: Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2013 Ementa: Institui o Programa “ Nossa Cidade” no município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013 Ementa: Institui no município de Aracruz a “Semana Municipal da Família”. Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “bolsa esporte”. Autor: Romildo Broetto - Vereador Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Fundo de arrendamento Residencial – FAR, no âmbito de “Minha Casa Minha Vida”, no Bairro Morobá, Aracruz-ES.. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM 1º TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2013 Ementa: Exclusão da codificação dos elementos de despesas no QDD e anexos da Lei nº 3.640/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2013 Ementa: Dispõe sobre ação fiscalizatória do município de Aracruz quanto a prevenção e o combate a DENGUE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013 Ementa: Regulamenta a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde e de agente de saúde ambiental no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense. Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres - Vereador Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM 2º TURNO 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 006/2013 – Substitutivo e Emendas nºs 16, 17, 18/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 17 de maio de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara