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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-05-27
native_id226

Documents (2)

ata #

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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 27 de maio de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e sete dias do mês de maio do 
ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências 
recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente.
O vereador Eliel da Silva Rodrigues solicitou a permissão para 
apresentar o requerimento nº 015/2013, que trata de votos de pesar à 
família do Senhor Nivaldo Gonçalves Quirino pelo falecimento da sua 
esposa, Lucimar Machado Quirino, o qual foi deferido nos termos do art. 
77, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno. No Grande Expediente
usaram da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues e Lúcio Zanol.
Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores Eliel da 
Silva Rodrigues, líder do PP e Jeinison Rampinelli Lecco, líder do PRB. 
A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta e requereu e foi aprovada a inclusão em pauta 
para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº 032/2013, de autoria 
do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, foram encaminhados as 
comissões os Projetos de Lei nº 025, 026, 027 e 032/2013; Veto a 
Emenda Modificativa nº021/2013 ao Projeto de Lei nº012/2013 de 
autoria do Poder Executivo e os Projetos Lei nº 035, 036, 037, e 
038/2013 do Poder Legislativo. Em 1º turno foram aprovados com os 
respectivos pareceres das comissões os Projetos de Lei nº 018/2013 com 
Emenda Modificativa nº 032/2013, Projeto de Lei nº 029/2013, Projeto 
de Lei nº 030/2013, Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Poder 
Executivo. Passando a votação em 2º turno, foi aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/2013, com 17 votos sim. Na Fase das 
Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira 
Manhães, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Fabio Netto da Silva, 
Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado e Erick Cabral Musso. O 
Presidente comunicou que de acordo com artigo 176 do Regimento 
Interno, alterado pela Resolução nº655, de 25 de setembro de 2012 na 
última Sessão Ordinária de cada mês será destinado tempo para o uso da 
Tribuna Popular e que a cada interessado será destinado o tempo 
improrrogável de 05 (cinco) minutos sem apartes. O presidente informou 
que foi protocolado nesta Casa de Leis, pelo Senhor Pedro Tadeu 
Coutinho no dia 30 de abril de 2013, um requerimento para fazer uso da 
Tribuna Popular. Ato contínuo, o Presidente convidou o requerente para 
fazer uso da palavra. Após o aguardo de manifestação o senhor 
Presidente informou que o senhor Pedro Tadeu Coutinho não se fazia 
presente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 16ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 27 de maio de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013
Ementa: Altera a Lei Nº2.476 de 29 de maio de 2002, que cria o Programa de 
Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. .
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 036/2013
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa da Família, como órgão de consulta , 
assessoramento e deliberação das políticas sociais para a família no Município 
de Aracruz..
Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz..
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013
Ementa: Reestrutura a Controladoria da Câmara Municipal de Aracruz, nos termos dos 
artigos 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 
Nº101/2000 e a Lei Nº3.632/2012.
Autor: Mesa Diretora 
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Veto a Emenda Modificativa nº021/2013 ao Projeto de Lei nº 012/2013
Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme 
cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013
Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal para implantação 
de Centro de Tratamento de Dependentes Químicos.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013
Ementa: Dispõe sobre concessão de Diárias, Ticket-refeição, Vale-transporte e Auxílio 
Alimentação aos membros do Conselho Tutelar, no exercício do mandato.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse 
de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Com Emenda Modificativa Nº032/2013.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Auxílio Alimentação concedido aos 
servidores públicos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 030/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Auxílio Plano de Saúde concedido aos 
servidores públicos do Município de Aracruz. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos 
vencimentos, salários e subsídios dos servidores do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres - Vereador
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Aracruz-ES., 24 de maio de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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