| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-05-27 |
| native_id | 226 |
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 27 de maio de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Eliel da Silva Rodrigues solicitou a permissão para apresentar o requerimento nº 015/2013, que trata de votos de pesar à família do Senhor Nivaldo Gonçalves Quirino pelo falecimento da sua esposa, Lucimar Machado Quirino, o qual foi deferido nos termos do art. 77, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues e Lúcio Zanol. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues, líder do PP e Jeinison Rampinelli Lecco, líder do PRB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta e requereu e foi aprovada a inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº 032/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 025, 026, 027 e 032/2013; Veto a Emenda Modificativa nº021/2013 ao Projeto de Lei nº012/2013 de autoria do Poder Executivo e os Projetos Lei nº 035, 036, 037, e 038/2013 do Poder Legislativo. Em 1º turno foram aprovados com os respectivos pareceres das comissões os Projetos de Lei nº 018/2013 com Emenda Modificativa nº 032/2013, Projeto de Lei nº 029/2013, Projeto de Lei nº 030/2013, Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Poder Executivo. Passando a votação em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013, com 17 votos sim. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Fabio Netto da Silva, Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado e Erick Cabral Musso. O Presidente comunicou que de acordo com artigo 176 do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº655, de 25 de setembro de 2012 na última Sessão Ordinária de cada mês será destinado tempo para o uso da Tribuna Popular e que a cada interessado será destinado o tempo improrrogável de 05 (cinco) minutos sem apartes. O presidente informou que foi protocolado nesta Casa de Leis, pelo Senhor Pedro Tadeu Coutinho no dia 30 de abril de 2013, um requerimento para fazer uso da Tribuna Popular. Ato contínuo, o Presidente convidou o requerente para fazer uso da palavra. Após o aguardo de manifestação o senhor Presidente informou que o senhor Pedro Tadeu Coutinho não se fazia presente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 16ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 27 de maio de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 Ementa: Altera a Lei Nº2.476 de 29 de maio de 2002, que cria o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. . Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 036/2013 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa da Família, como órgão de consulta , assessoramento e deliberação das políticas sociais para a família no Município de Aracruz.. Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013 Ementa: Reestrutura a Controladoria da Câmara Municipal de Aracruz, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar Nº101/2000 e a Lei Nº3.632/2012. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Veto a Emenda Modificativa nº021/2013 ao Projeto de Lei nº 012/2013 Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013 Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal para implantação de Centro de Tratamento de Dependentes Químicos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013 Ementa: Dispõe sobre concessão de Diárias, Ticket-refeição, Vale-transporte e Auxílio Alimentação aos membros do Conselho Tutelar, no exercício do mandato. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 1º TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Com Emenda Modificativa Nº032/2013. Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 030/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Auxílio Plano de Saúde concedido aos servidores públicos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM 2º TURNO 13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense. Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres - Vereador Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 24 de maio de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara