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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2013-06-03
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Documents (2)

ata #

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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 03 de junho de 2013, ás 
18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos três dias do mês de junho do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, 
Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de 
comparecer os vereadores Lucio Zanol e Rosane Ribeiro Machado. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 
88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro,
para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª 
Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre 
Ferreira Manhães solicitou a permissão para apresentar o requerimento 
nº016/2013, que trata de votos de pesar à família da Senhora Odília 
Pereira Fraga pelo seu falecimento e o vereador Romildo Broetto para 
apresentar o requerimento nº017/2013, que trata de voto de pesar à 
família do senhor Domingos Sarmenghi pelo seu falecimento, os quais 
foram deferidos nos termos do art. 77, inciso V, alínea “a” do 
Regimento Interno. Após leitura dos Requerimentos o senhor Presidente 
deferiu os pedidos de encaminhamento dos votos de pesar às famílias 
enlutadas de acordo com artigo 105, II do Regimento Interno. No 
Grande Expediente usou da palavra o vereador Fábio Machado. Na Fase 
das Lideranças nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato 
contínuo, foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 039 e 
040/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foram aprovados 
com os respectivos pareceres das comissões os Projetos de Lei nº 
021/2013 e 019/2013 de autoria do Poder Executivo. Passando a votação 
em 2º turno, foi aprovado, com Emenda Modificativa nº 032/2013, o 
Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Poder Executivo. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para 
constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 17ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 03 de junho de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013
Ementa: Estabelece a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas 
praças de lazer em Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 3.431/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 019/2013 
Ementa: autoriza o município de Aracruz a filiar-se à Associação Nacional dos 
municípios produtores – ANAMUP, em como efetuar repasse financeiro, a titulo 
de contribuição a referida Associação.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Com Emenda Modificativa Nº032/2013.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 03 de junho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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