| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2013-06-03 |
| native_id | 227 |
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 03 de junho de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Lucio Zanol e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Ferreira Manhães solicitou a permissão para apresentar o requerimento nº016/2013, que trata de votos de pesar à família da Senhora Odília Pereira Fraga pelo seu falecimento e o vereador Romildo Broetto para apresentar o requerimento nº017/2013, que trata de voto de pesar à família do senhor Domingos Sarmenghi pelo seu falecimento, os quais foram deferidos nos termos do art. 77, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno. Após leitura dos Requerimentos o senhor Presidente deferiu os pedidos de encaminhamento dos votos de pesar às famílias enlutadas de acordo com artigo 105, II do Regimento Interno. No Grande Expediente usou da palavra o vereador Fábio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato contínuo, foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 039 e 040/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foram aprovados com os respectivos pareceres das comissões os Projetos de Lei nº 021/2013 e 019/2013 de autoria do Poder Executivo. Passando a votação em 2º turno, foi aprovado, com Emenda Modificativa nº 032/2013, o Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Poder Executivo. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 17ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 03 de junho de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 Ementa: Estabelece a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer em Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães - Vereador Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 1º TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 3.431/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 019/2013 Ementa: autoriza o município de Aracruz a filiar-se à Associação Nacional dos municípios produtores – ANAMUP, em como efetuar repasse financeiro, a titulo de contribuição a referida Associação. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 – Com Emenda Modificativa Nº032/2013. Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 03 de junho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara