| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2013-06-10 |
| native_id | 228 |
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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 10 de junho de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente não houve vereador inscrito para uso da palavra. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato contínuo, foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 033, 034, 035, 036, 037 e 038/2013 de autoria do Poder Executivo e 041/2013 de autoria do Poder Legislativo. Passando para votação em 1º turno foi colocado em discussão o Projeto de Lei Nº027/2013, com Emenda Modificativa 033/2013, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado o parecer da Comissão de Justiça. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu o adiamento de votação do Projeto de Lei Nº027/2013 até a próxima Sessão, de acordo com o Art. 115 do Regimento Interno, por não ter havido tempo para analisar a documentação recebida, que colocado em votação foi aprovado. Foi aprovado com os respectivos pareceres das comissões o Projeto de Lei nº 028/2013, de autoria do Poder Executivo. Passando a votação em 2º turno, foram aprovados os Projetos de Lei nº 019/2013 e 021/2013 de autoria do Poder Executivo. Na Fase das Comunicações não usaram da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 18ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 10 de junho de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a doar área pública para o Governo do Estado para construção de Escola Estadual de Ensino Médio. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 Ementa: Exclusão da codificação do elemento de despesa no quadro de detalhamento de despesa e anexos da Lei Nº3.640 de 14/12/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 036/2013 Ementa: Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013 Ementa: Institui o Conselho do Polo de Apoio Presencial e Centro de Formação de Professores José Modenese. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 041/2013 Ementa: Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino. Autor: Rosane Ribeiro Machado – Vereadora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 1º TURNO 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina, com Emenda Modificativa Nº033/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2013 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 019/2013 Ementa: autoriza o município de Aracruz a filiar-se à Associação Nacional dos municípios produtores – ANAMUP, em como efetuar repasse financeiro, a titulo de contribuição a referida Associação. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 3.431/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 07 de junho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara