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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2013-06-10
native_id228

Documents (2)

ata #

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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 10 de junho de 2013, ás 
18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos dez dias do mês de junho do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, 
Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 
88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária, Mônica de Souza Pontes Cordeiro,
para fazer a leitura das correspondências recebidas. A Senhora 1ª 
Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente
não houve vereador inscrito para uso da palavra. Na Fase das Lideranças
nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do 
Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato contínuo,
foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nº 033, 034, 035, 
036, 037 e 038/2013 de autoria do Poder Executivo e 041/2013 de 
autoria do Poder Legislativo. Passando para votação em 1º turno foi
colocado em discussão o Projeto de Lei Nº027/2013, com Emenda 
Modificativa 033/2013, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado 
o parecer da Comissão de Justiça. O vereador Alexandre Ferreira 
Manhães requereu o adiamento de votação do Projeto de Lei 
Nº027/2013 até a próxima Sessão, de acordo com o Art. 115 do 
Regimento Interno, por não ter havido tempo para analisar a 
documentação recebida, que colocado em votação foi aprovado. Foi 
aprovado com os respectivos pareceres das comissões o Projeto de Lei 
nº 028/2013, de autoria do Poder Executivo. Passando a votação em 2º 
turno, foram aprovados os Projetos de Lei nº 019/2013 e 021/2013 de 
autoria do Poder Executivo. Na Fase das Comunicações não usaram da 
palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima. E para constar eu, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 18ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 10 de junho de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a doar área pública para o Governo do Estado 
para construção de Escola Estadual de Ensino Médio.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013
Ementa: Exclusão da codificação do elemento de despesa no quadro de detalhamento de 
despesa e anexos da Lei Nº3.640 de 14/12/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 036/2013
Ementa: Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o 
Conselho Gestor do FHIS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso 
de bens imóveis públicos com Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013
Ementa: Institui o Conselho do Polo de Apoio Presencial e Centro de Formação de 
Professores José Modenese.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 041/2013
Ementa: Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino.
Autor: Rosane Ribeiro Machado – Vereadora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse 
de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina, com Emenda Modificativa 
Nº033/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2013
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 019/2013 
Ementa: autoriza o município de Aracruz a filiar-se à Associação Nacional dos 
municípios produtores – ANAMUP, em como efetuar repasse financeiro, a titulo 
de contribuição a referida Associação.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2013 
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 3.431/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 07 de junho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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