| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2013-06-17 |
| native_id | 229 |
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Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 17 de junho de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a vereadora Rosane Ribeiro Machado para servir como 1ª Secretária Adhoc. O 2º Secretário Fabio Machado para faz a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Ad-hoc, para fazer a leitura das correspondências recebidas. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Fábio Machado, Eliel da Silva Rodrigues, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Netto da Silva. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra do vereador Adeir Antônio Lozer. A 1ª Secretária Ad-hoc fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato contínuo foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 039 e 040/2013 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 042/2013 de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013. Foi comunicado pelo senhor Presidente que os Projetos de Resolução nº 002 e 003/2013 de autoria de vários vereadores, estarão aguardando recebimento de emendas, durante três sessões ordinárias consecutivas, atendendo assim ao artigo 166 do capítulo VI da Resolução 492/1990. Passando para votação em 1º turno foi colocado em discussão e votação o Veto a Emenda Modificativa nº 021/2013 ao Projeto de Lei º 012/2013, que foi aprovado com os respectivos pareceres. Foi requerido e concedido vistas a Vereadora Rosane Ribeiro Machado por 15 dias ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº024/2013 com Emenda Modificativa. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2013 com Emenda Modificativa e respectivos pareceres. Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fabio machado, Lucio Zanol, Fabio Netto da Silva e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão que acontecerá dia 25/06 – 3ª feira, devido ao feriado municipal de 24/06. E para constar, ROSANE RIBEIRO MACHADO, 1ª Secretária Ad-hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 19ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 17 de junho de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a Associação de Agroturismo - AGROTUR. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013 Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme cumprimento ao disposto na Resolução TCE/ES nº 247/2012 – Cidades WEB Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013 Ementa: Dispõe sobre demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos de transporte coletivo escolar em cada escola do município. Autor: Rosane Ribeiro Machado – Vereadora Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2013 Ementa: Cria a Corregedoria da Câmara Municipal acrescentando o capitulo XI no título VII, do Regimento Interno Autor: Vereadores Quórum: Maioria absoluta 6ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2013 Ementa: Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal acrescentando o capitulo XII no título VII, do Regimento Interno Autor: Vereadores Quórum: Maioria absoluta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM 1º TURNO 7ª. Proposição: Veto a Emenda Modificativa nº021/2013 ao Projeto de Lei nº 012/2013 Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo – Com substitutivo e Emenda Modificativa Ementa: Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz Autor: Fabio Machado Quórum: Maioria simples. 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2013 – com Emenda Modificativa Ementa: Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. Autor: Alexandre Ferrreira Manhães– Vereador Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2013 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 14 de junho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara