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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2013-06-17
native_id229

Documents (2)

ata #

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Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 17 de junho de 2013, ás 
18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos dezessete dias do mês de junho do 
ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro.
O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a 
vereadora Rosane Ribeiro Machado para servir como 1ª Secretária Ad￾hoc. O 2º Secretário Fabio Machado para faz a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo 
manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do 
§ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Ad-hoc, para 
fazer a leitura das correspondências recebidas. No Grande Expediente
fez uso da palavra os vereadores Fábio Machado, Eliel da Silva 
Rodrigues, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Netto da Silva. Na 
Fase das Lideranças fez uso da palavra do vereador Adeir Antônio 
Lozer. A 1ª Secretária Ad-hoc fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
fez a comunicação da pauta. Ato contínuo foram encaminhados às 
comissões os Projetos de Lei nº 039 e 040/2013 de autoria do Poder 
Executivo e os Projetos de Lei nº 042/2013 de autoria do Poder 
Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013. Foi 
comunicado pelo senhor Presidente que os Projetos de Resolução nº 002 
e 003/2013 de autoria de vários vereadores, estarão aguardando 
recebimento de emendas, durante três sessões ordinárias consecutivas, 
atendendo assim ao artigo 166 do capítulo VI da Resolução 492/1990.
Passando para votação em 1º turno foi colocado em discussão e votação
o Veto a Emenda Modificativa nº 021/2013 ao Projeto de Lei º 
012/2013, que foi aprovado com os respectivos pareceres. Foi requerido 
e concedido vistas a Vereadora Rosane Ribeiro Machado por 15 dias ao 
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº024/2013 com Emenda Modificativa. 
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2013 com Emenda Modificativa e 
respectivos pareceres. Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 
028/2013 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres.
Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fabio 
machado, Lucio Zanol, Fabio Netto da Silva e Romildo Broetto. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão que 
acontecerá dia 25/06 – 3ª feira, devido ao feriado municipal de 24/06. E 
para constar, ROSANE RIBEIRO MACHADO, 1ª 
Secretária Ad-hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 19ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de junho de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente a Associação de Agroturismo - AGROTUR.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013
Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme 
cumprimento ao disposto na Resolução TCE/ES nº 247/2012 – Cidades WEB
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013
Ementa: Dispõe sobre demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos 
de transporte coletivo escolar em cada escola do município.
Autor: Rosane Ribeiro Machado – Vereadora
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2013
Ementa: Cria a Corregedoria da Câmara Municipal acrescentando o capitulo XI no título 
VII, do Regimento Interno
Autor: Vereadores
Quórum: Maioria absoluta
6ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2013
Ementa: Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal acrescentando o capitulo XII no título 
VII, do Regimento Interno
Autor: Vereadores
Quórum: Maioria absoluta
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM 1º TURNO 
7ª. Proposição: Veto a Emenda Modificativa nº021/2013 ao Projeto de Lei nº 012/2013
Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme 
cumprimento de Resolução TCEES Nº 247/2012 – CIDADE –WEB. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo – Com substitutivo e Emenda 
Modificativa
Ementa: Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso 
 XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 
 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz
Autor: Fabio Machado
Quórum: Maioria simples.
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2013 – com Emenda Modificativa
Ementa: Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação 
cultural.
Autor: Alexandre Ferrreira Manhães– Vereador
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2013
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 14 de junho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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