| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2013-07-02 |
| native_id | 231 |
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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 02 de julho de 2013, ás 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 662 de 28/06/2013, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniuse a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro e o vereador Romildo Broetto. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a vereadora Rosane Ribeiro Machado para servir como 1ª Secretária Ad-hoc. O 2º Secretário Fabio Machado para faz a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Ad-hoc, para fazer a leitura das correspondências recebidas. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Alexandre Ferreira Manhães. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária Ad-hoc fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato contínuo foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 042 e 043/2013 de autoria do Poder Executivo. Passando para votação em 1º turno foi requerido e concedido vistas por 06 dias ao projeto de Lei nº 024/2013 de autoria do Poder Executivo, com base no artigo 115 do Regimento Interno, ao vereador Fabio Netto da Silva. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2013 com Emenda Modificativa nº 040/2013 e respectivos pareceres. Atendendo ao artigo 16 da Resolução nº 492/1990 os projetos de Resolução nº 002 e 003/2013 foram encaminhados a Mesa Diretora. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, ROSANE RIBEIRO MACHADO, 1ª Secretária Ad-hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 21ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 02 de julho de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 043/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a realização do 1º enduro F. M. I de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013 Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias, ticket-refeição, vale-transporte e auxílio alimentação aos membros do Conselho tutelar, no exercício do mandato. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013 Ementa: Institui no município de Aracruz a Semana Municipal da Família. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO 166 DO REGIMENTO INTERNO Os Projetos de Resolução Nºs 002 – Cria a Corregedoria da Câmara Municipal e 003/2013 – Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal, de autoria de vários vereadores, encontram-se a disposição para recebimento de emendas nos termos do artigo 166 do Regimento Interno. Esta é a terceira sessão ordinária em que os projetos constam da Ordem do Dia. Aracruz-ES., 1º de julho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara