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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2013-07-02
native_id231

Documents (2)

ata #

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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 02 de julho de 2013, ás 18:00 
horas, de acordo com a Resolução nº 662 de 28/06/2013, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu￾se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick 
Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Paulo Sergio 
da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Monica de Souza 
Pontes Cordeiro e o vereador Romildo Broetto. O senhor presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou a vereadora Rosane Ribeiro 
Machado para servir como 1ª Secretária Ad-hoc. O 2º Secretário Fabio 
Machado para faz a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. Passando ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou 
a 1ª Secretária Ad-hoc, para fazer a leitura das correspondências 
recebidas. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador
Alexandre Ferreira Manhães. Nenhum vereador fez uso da palavra na 
Fase das Lideranças. A 1ª Secretária Ad-hoc fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Ato contínuo foram 
encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 042 e 043/2013 de 
autoria do Poder Executivo. Passando para votação em 1º turno foi
requerido e concedido vistas por 06 dias ao projeto de Lei nº 024/2013 
de autoria do Poder Executivo, com base no artigo 115 do Regimento 
Interno, ao vereador Fabio Netto da Silva. Foi aprovado o Projeto de Lei 
nº 026/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos 
pareceres. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2013 com Emenda 
Modificativa nº 040/2013 e respectivos pareceres. Atendendo ao artigo 
16 da Resolução nº 492/1990 os projetos de Resolução nº 002 e 
003/2013 foram encaminhados a Mesa Diretora. Na Fase das 
Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, 
ROSANE RIBEIRO MACHADO, 1ª Secretária Ad-hoc, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 21ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 02 de julho de 2013.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos em 
enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 043/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a realização do 
1º enduro F. M. I de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias, ticket-refeição, vale-transporte e auxílio 
alimentação aos membros do Conselho tutelar, no exercício do mandato.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013
Ementa: Institui no município de Aracruz a Semana Municipal da Família.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO 166 DO REGIMENTO INTERNO
Os Projetos de Resolução Nºs 002 – Cria a Corregedoria da Câmara Municipal e 003/2013 –
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal, de autoria de vários vereadores, encontram-se a 
disposição para recebimento de emendas nos termos do artigo 166 do Regimento Interno. 
Esta é a terceira sessão ordinária em que os projetos constam da Ordem do Dia. 
 Aracruz-ES., 1º de julho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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