| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2013-07-08 |
| native_id | 232 |
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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 08 de julho de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado a inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº 044, 045, 046 e 047/2013. Ato contínuo foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 044, 045, 046 e 047/2013 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 046/2013 de autoria do vereador Adeir Antonio Lozer. Em 1º turno o vereador Fabio Netto da Silva fez a apresentação das Emendas nºs 042, 043, 044 e 045/2013 ao Projeto de Lei nº 024/2013 de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, de acordo com o § 2º do artigo 149 do Regimento Interno a Mesa Diretora fez a publicação das Emendas ora apresentadas em plenário e encaminhou o Projeto de Lei nº 024/2013 com as Emendas nºs 042, 043, 044 e 045/2013 a comissão de Finanças. Passando para votação em 1º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 027/2013 com Emenda, 032/2013, 034/2013, 035/2013 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Foram aprovados ainda em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2013 com Emenda Modificativa, 029/2013 de autoria do vereador Paulo Sergio da Silva Neres e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 039/2013 de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 026/2013 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres e 033/2013 com Emenda de autoria do vereador Alexandre Ferreira Manhães com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 22ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 08 de julho de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 046/2013 Ementa: Fica proibido o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte ou impeça a identificação da pessoa em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Autor: Vereador Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013 – com Emenda. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2013 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de Cestas Básicas para os catadores de caranguejo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 Ementa: Exclusão da codificação do elemento de despesa no quadro de detalhamento de despesa e anexos da Lei Nº3.640 de 14/12/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo – com Substitutivo e Emenda. Ementa: Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz Autor: Vereador Fabio Machado Quórum: Maioria simples. 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013 Ementa: Isenta de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, os imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária. Autor: Vereador Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 – com Substitutivo. Ementa: Estabelece a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas Praças de lazer em Aracruz. Autor: Vereador Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013 Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias, ticket-refeição, vale-transporte e auxílio alimentação aos membros do Conselho tutelar, no exercício do mandato. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013 – com Emenda. Ementa: Institui no município de Aracruz a Semana Municipal da Família. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 05 de julho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara