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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2013-07-08
native_id232

Documents (2)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 08 de julho de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos oito dias do mês de julho do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, 
deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário 
Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Fabio 
Machado. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças.
A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães
requereu e foi aprovado a inclusão em pauta para apresentação em 
plenário dos Projetos de Lei nº 044, 045, 046 e 047/2013. Ato contínuo
foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 044, 045, 046 e 
047/2013 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 046/2013 
de autoria do vereador Adeir Antonio Lozer. Em 1º turno o vereador 
Fabio Netto da Silva fez a apresentação das Emendas nºs 042, 043, 044 e 
045/2013 ao Projeto de Lei nº 024/2013 de autoria do Poder Executivo. 
Ato contínuo, de acordo com o § 2º do artigo 149 do Regimento Interno 
a Mesa Diretora fez a publicação das Emendas ora apresentadas em 
plenário e encaminhou o Projeto de Lei nº 024/2013 com as Emendas 
nºs 042, 043, 044 e 045/2013 a comissão de Finanças. Passando para 
votação em 1º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 027/2013
com Emenda, 032/2013, 034/2013, 035/2013 de autoria do Poder 
Executivo com os respectivos pareceres. Foram aprovados ainda em 1º 
turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2013 com Emenda 
Modificativa, 029/2013 de autoria do vereador Paulo Sergio da Silva 
Neres e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 039/2013 de autoria do Poder 
Legislativo com os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados 
os Projetos de Lei nº 026/2013 de autoria do Poder Executivo com os 
respectivos pareceres e 033/2013 com Emenda de autoria do vereador 
Alexandre Ferreira Manhães com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 22ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 08 de julho de 2013.
Horário: 18:00 horas.
 APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 046/2013
Ementa: Fica proibido o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte ou impeça 
a identificação da pessoa em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Autor: Vereador Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013 – com Emenda.
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse 
de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2013
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de Cestas Básicas para os catadores de caranguejo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013
Ementa: Exclusão da codificação do elemento de despesa no quadro de detalhamento de 
despesa e anexos da Lei Nº3.640 de 14/12/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo – com Substitutivo e Emenda.
Ementa: Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso 
 XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 
 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz
Autor: Vereador Fabio Machado
Quórum: Maioria simples.
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013
Ementa: Isenta de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, os 
imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária.
Autor: Vereador Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 – com Substitutivo.
Ementa: Estabelece a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas 
Praças de lazer em Aracruz.
Autor: Vereador Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2013
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias, ticket-refeição, vale-transporte e auxílio 
alimentação aos membros do Conselho tutelar, no exercício do mandato.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013 – com Emenda.
Ementa: Institui no município de Aracruz a Semana Municipal da Família.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 05 de julho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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