| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2013-07-15 |
| native_id | 233 |
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 23ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 15 de julho de 2013. Horário: 18:00 horas SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS: ATO Nº 2.160, de 15/07/2013 RESTABELECIMENTO : ATO nº 2.162, de 23/07/2013 REEDIÇÃO DA PAUTA Sessão: 23ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 24 de julho de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 047/2013 Ementa: Dispõe sobre a padronização da iluminação pública instalada no Município de Aracruz. Autor: Vereador Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 048/2013 Ementa: Dispõe sobre o “Toque de Acolher” ás crianças e adolescentes de lugares inadequados no Município de Aracruz. Autor: Vereador Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 – com Emendas nºs 42, 43, 44 e 45/2013. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 043/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a realização do 1º enduro F. M. I de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 045/2013 Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal Nº3.678/2013, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013. Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013 – com Emenda. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2013 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de Cestas Básicas para os catadores de caranguejo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 Ementa: Exclusão da codificação do elemento de despesa no quadro de detalhamento de despesa e anexos da Lei Nº3.640 de 14/12/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo – com Substitutivo e Emenda. Ementa: Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz Autor: Vereador Fabio Machado Quórum: Maioria simples. 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013 Ementa: Isenta de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, os imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária. Autor: Vereador Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 – com Substitutivo. Ementa: Estabelece a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas Praças de lazer em Aracruz. Autor: Vereador Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 23 de julho de 201313. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara
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Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 24 de julho de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e comunicou que a 23ª Sessão ordinária, está sendo realizada nesta data devido a suspenção dos trabalhos legislativos pelos motivos constantes do Ato nº 2.160, de 15/07/2013, ficando os mesmos reestabelecidos na data de 23/07/2013, nos termos do Ato nº 2.162/2013. Foi realizada a convocação dos senhores vereadores através do oficio nº 13/2013 da Mesa Diretora. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Fabio Netto da Silva, Paulo Sérgio da Silva Neres e Romildo Broetto. Fez uso da palavra na Fase das Lideranças o vereador Fabio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nºs 047 e 048/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 024/2013 com Emendas 042, 043, 044 e 045/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido de Devolução do Projeto de Lei nº 043/2013 de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados ainda em 1º turno o Projeto de Lei nº 045/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres; Projeto de Lei nº 040/2013 de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres e o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres, com 16 votos favoráveis e 01 voto contrário. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 027/2013, com Emenda 033/2013; Projeto de Lei nº 032, 034 e 035/2013de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2013 com Emenda Modificativa nº 034/2013; Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Poder Legislativo e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 039/2013 de autoria do Poder Legislativo, todos com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 23ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 15 de julho de 2013. Horário: 18:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 047/2013 Ementa: Dispõe sobre a padronização da iluminação pública instalada no Município de Aracruz. Autor: Vereador Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 048/2013 Ementa: Dispõe sobre o “Toque de Acolher” ás crianças e adolescentes de lugares inadequados no Município de Aracruz. Autor: Vereador Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 – com Emendas nºs 42, 43, 44 e 45/2013. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 043/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a realização do 1º enduro F. M. I de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 045/2013 Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal Nº3.678/2013, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013. Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública Autor: Calor Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2013 – com Emenda. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recursos para Cáritas Diocesana de Colatina. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2013 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de Cestas Básicas para os catadores de caranguejo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2013 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 Ementa: Exclusão da codificação do elemento de despesa no quadro de detalhamento de despesa e anexos da Lei Nº3.640 de 14/12/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo – com Substitutivo e Emenda. Ementa: Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz Autor: Vereador Fabio Machado Quórum: Maioria simples. 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2013 Ementa: Isenta de pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, os imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária. Autor: Vereador Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 – com Substitutivo. Ementa: Estabelece a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas Praças de lazer em Aracruz. Autor: Vereador Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 12 de julho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara