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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2013-07-26
native_id234

Documents (2)

ata #

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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 26 de julho de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e seis dias do mês de julho do 
ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser.
Deixou de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor 
presidente declarou aberta a sessão e comunicou que a 24ª Sessão 
ordinária, está sendo realizada nesta data devido a suspenção dos 
trabalhos legislativos pelos motivos constantes do Ato nº 2.160, de 
15/07/2013, ficando os mesmos reestabelecidos na data de 23/07/2013, 
nos termos do Ato nº 2.162/2013. Foi realizada a convocação dos 
senhores vereadores através do oficio nº 14/2013 da Mesa Diretora. O 
senhor Presidente convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 
1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande 
Expediente fez uso da palavra os vereadores Fabio Machado. Fez uso da 
palavra na Fase das Lideranças o vereador Romildo Broetto. A 1ª
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foi requerido e aprovada a inclusão em pauta, 
para apresentação em plenário, dos Projetos de Lei nº 052 e 053/2013 de 
autoria do Poder Executivo Municipal, pelo vereador Alexandre Ferreira 
Manhães. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nºs 052 
e 053/2013 de autoria do Poder Executivo. Em 1º turno foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 040/2013 com Emenda 041/2013 de autoria do Poder 
Executivo, com os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovadas 
as seguintes Proposições: Projeto de Lei nº 024/2013 com Emendas 042, 
043, 044 e 045/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos 
pareceres; Projeto de Lei nº 045/2013 de autoria do Poder Executivo, 
com os respectivos pareceres e Projeto de Lei nº 040/2013 de autoria do 
Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira 
Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 24ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 22 de julho de 2013.
Horário: 18:00 horas
Em cumprimento ao artigo 24, § 2º da Lei Orgânica de Aracruz.
SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS: ATO Nº 2.160, de 15/07/2013.
RESTABELECIMENTO : ATO nº 2.162, de 23/07/2013
CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO 
Sessão: 24ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 26 de julho de 2013.
Horário: 18:00 horas
 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013 – com Emenda nº 40/2013.
Ementa: Dispõe sobre inclusão e exclusão de elemento de despesa conforme 
cumprimento ao disposto na Resolução TCE/ES Nº 247/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2013 – com Emendas nºs 42, 43, 44 e 45/2013.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2014.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 045/2013
Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal Nº3.678/2013, na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 040/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 25 de julho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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