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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2013-08-12
native_id236

Documents (2)

ata #

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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 12 de agosto de 2013, ás 
18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos doze dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e
convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo 
manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do 
§ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura do 
Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o 
vereador Lucio Zanol. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das 
Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
fez a comunicação da pauta. Foi requerido e aprovado a inclusão em 
pauta, para apresentação em plenário, dos Projetos de Lei do Poder 
Executivo nº 056 e 057/2013, pelo vereador Alexandre Ferreira 
Manhães. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nºs 054, 
056 e 057/2013 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 
051/2013 de autoria do Poder Legislativo. A proposta de Emenda a Lei 
Orgânica de nº 001/2013 apresentada na 25ª Sessão Ordinária e 
002/2013 apresentada nesta sessão será constituída a Comissão Especial 
para análise e parecer. Atendendo ao artigo 144 do Regimento Interno
passou-se a criação da Comissão Especial. Foram indicados os 
vereadores José Gomes dos Santos ( PT), Paulo Sérgio da Silva Neres 
(PMDB), Rosane Ribeiro Machado ( PDT), Jeinison Rampinelli Lecco 
(PRB), Romildo Broetto ( PV), Valmir Coser ( PC do B) e Adeir 
Antonio Lozer ( PTB). As Propostas de Emenda a Lei Orgânica 001 e 
002/2013 foram encaminhadas à Comissão Especial. Em 1º turno foram
aprovados os Projetos de Lei nº 025/2013 com Emendas 047 e 048/2013
e o Projeto de Lei nº 052/2013 de autoria do Poder Executivo, com os 
respectivos pareceres. Na segunda parte da Ordem do Dia o senhor 
Presidente solicitou ao senhor vereador Fabio Machado, relator da 
comissão, para fazer a leitura integral do parecer de Comissão 
Processante sobre a denúncia constante do Processo CMA nº 450/2013. 
Ato contínuo o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores 
vereadores e em seguida ao denunciado. Colocado em votação o parecer 
da Comissão Processante pelo arquivamento, o mesmo foi aprovado, 
obtendo 15 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Fábio Netto 
da Silva. O vereador Carlos André Franca de Souza encontrava-se 
impedido de votar, nos termos do artigo 118, § 3º do Regimento 
Interno. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os 
vereadores Erick Cabral Musso e Alexandre Ferreira Manhães. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E 
para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 26ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 12 de agosto de 2013.
Horário: 18:00 horas
 1ª Parte
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 054/2013
Ementa: Dispõe sobre a revogação na integra da Lei nº 3.633, de 29/11/2012 e restaurar o 
vigor de parte do art.740 da Lei 3.143/2008.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 051/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e instalar lousa digitais nas escolas da 
rede municipal de ensino de Aracruz-ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art.57 da Lei Orgânica do Município 
Autor: Vereadores
Quórum: Dois terços
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013
Ementa: Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal para implantação de centro 
de tratamento de dependentes químicos
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 052/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo para contração por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria 
de Transportes, nos termos do inciso IX, artigos 37 da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Parte
PROCESSO Nº 450/2013 – Parecer da Comissão Processante
REQUERENTE – Narjara Hellen Clementino da Silva e outros
ASSUNTO- Quebra de decoro parlamentar
Quórum: Dois terços
Aracruz-ES., 09 de agosto de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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