| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-08-12 |
| native_id | 236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 12 de agosto de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Lucio Zanol. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido e aprovado a inclusão em pauta, para apresentação em plenário, dos Projetos de Lei do Poder Executivo nº 056 e 057/2013, pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nºs 054, 056 e 057/2013 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 051/2013 de autoria do Poder Legislativo. A proposta de Emenda a Lei Orgânica de nº 001/2013 apresentada na 25ª Sessão Ordinária e 002/2013 apresentada nesta sessão será constituída a Comissão Especial para análise e parecer. Atendendo ao artigo 144 do Regimento Interno passou-se a criação da Comissão Especial. Foram indicados os vereadores José Gomes dos Santos ( PT), Paulo Sérgio da Silva Neres (PMDB), Rosane Ribeiro Machado ( PDT), Jeinison Rampinelli Lecco (PRB), Romildo Broetto ( PV), Valmir Coser ( PC do B) e Adeir Antonio Lozer ( PTB). As Propostas de Emenda a Lei Orgânica 001 e 002/2013 foram encaminhadas à Comissão Especial. Em 1º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 025/2013 com Emendas 047 e 048/2013 e o Projeto de Lei nº 052/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na segunda parte da Ordem do Dia o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Fabio Machado, relator da comissão, para fazer a leitura integral do parecer de Comissão Processante sobre a denúncia constante do Processo CMA nº 450/2013. Ato contínuo o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores e em seguida ao denunciado. Colocado em votação o parecer da Comissão Processante pelo arquivamento, o mesmo foi aprovado, obtendo 15 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Fábio Netto da Silva. O vereador Carlos André Franca de Souza encontrava-se impedido de votar, nos termos do artigo 118, § 3º do Regimento Interno. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso e Alexandre Ferreira Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 26ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 12 de agosto de 2013. Horário: 18:00 horas 1ª Parte APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 054/2013 Ementa: Dispõe sobre a revogação na integra da Lei nº 3.633, de 29/11/2012 e restaurar o vigor de parte do art.740 da Lei 3.143/2008. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 051/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e instalar lousa digitais nas escolas da rede municipal de ensino de Aracruz-ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013 Ementa: Acrescenta dispositivo ao art.57 da Lei Orgânica do Município Autor: Vereadores Quórum: Dois terços VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013 Ementa: Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal para implantação de centro de tratamento de dependentes químicos Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 052/2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo para contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Transportes, nos termos do inciso IX, artigos 37 da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Parte PROCESSO Nº 450/2013 – Parecer da Comissão Processante REQUERENTE – Narjara Hellen Clementino da Silva e outros ASSUNTO- Quebra de decoro parlamentar Quórum: Dois terços Aracruz-ES., 09 de agosto de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara