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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2013-08-19
native_id237

Documents (2)

ata #

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Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 19 de agosto de 2013, ás 
18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do 
vereador Erick Cabral Musso. Aos dezenove dias do mês de agosto do 
ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e
convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo 
manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do 
§ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura do 
Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os 
vereadores Jeinison Rampinelli Lecco, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Fabio Machado e Paulo Sérgio da Silva Neres. Na Fase das Lideranças
se pronunciou o vereador Romildo Broetto. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram 
encaminhados às comissões os Projetos de Lei nºs 048, 049, 050 e 
055/2013 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 052, 053 
e 054/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foram 
aprovados os Projetos de Lei nºs 033, 046 e 056/2013 de autoria do 
Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Ato continuo foram 
aprovados os Projetos de Lei nº 043/2013 e 045/2013 com Emenda 
Modificativa nº 046/2013 de autoria do Poder Legislativo com os 
respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei 
nº 025/2013 com Emendas 047 e 048/2013 e o Projeto de Lei nº 
052/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres.
Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores 
Alexandre Ferreira Manhães e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E 
para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 27ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 19 de agosto de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 048/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.768/2004.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 2.436/2001.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 050/2013
Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 055/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 052/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Guaraná.
Autor: Lucio Zanol - vereador
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 053/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Jacupemba.
Autor: Lucio Zanol - vereador
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 054/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Jacupemba.
Autor: Lucio Zanol - vereador
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área pública para o governo do Estado para 
construção de Escola Estadual de ensino médio.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 046/2013
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 056/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a realização da 20ª Festa da 
Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 043/2013
Ementa: Dispõe sobe obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do município 
disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas 
eletrônicos.
Autor: Adeir Antonio Lozer - vereador
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 045/2013
Ementa: Dispõe sobe denominação de logradouro público no distrito de Guaraná.
Autor: Carlos André Franca de Souza (Paim) - vereador
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2013
Ementa: Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal para implantação de centro 
de tratamento de dependentes químicos
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 052/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo para contração por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria 
de Transportes, nos termos do inciso IX, artigos 37 da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 16 de agosto de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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