| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2013-08-26 |
| native_id | 238 |
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Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 26 de agosto de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos que serão encaminhados para o Prefeito Municipal através da Mesa Diretora. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Fabio Netto da Silva. Nenhum vereador se pronunciou na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 055, 056 e 057/2013, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 059/2013, o Veto ao Projeto de Lei nº 029, o veto ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2013 e ainda o Veto a Emenda Modificativa nº 045/2013 ao Projeto de Lei nº 024/2013 de autoria do Poder Executivo. Em 1º turno foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 038/2013 com emendas 036 e 037/2013 de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 044/2013 de autoria do vereador Carlos André Franca de Souza. Foi requerido e aprovado o pedido de vistas por 07 dias do Projeto de lei nº 020/2013 ao vereador Alexandre Ferreira Manhães e foi aprovado ainda o projeto de Lei nº 057/2013 de autoria do Poder Executivo. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 033, 046 e 056/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Ato contínuo foram aprovados os Projetos de Lei nº 043/2013 e 045/2013 com Emenda Modificativa nº 046/2013 de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. Atendendo ao Regimento Interno, foi concedido o tempo a Tribuna Popular ao senhor Aldivan Santos Leandro que discorreu sobre o tema descrito em seu requerimento protocolado nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 28ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 26 de agosto de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 055/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 056/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José – Jacupemba. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues - Vereador Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013 Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 029/2013 - Poder Legislativo. Ementa: Razões do veto - Isenta de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os imóveis em áreas que sejam objeto de projeto de regularização fundiária. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta para rejeição do veto 6ª. Proposição: Veto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Legislativo. Ementa: Razões do veto - Regulamenta o acesso à informação de remuneração e subsídios previsto no Inciso XXXIII, do Art. 5º: no Inciso II, do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 12.527/2011, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta para rejeição do veto Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Veto a Emenda Modificativa nº 045/2013 ao Projeto de Lei nº 024/2013 - Poder Executivo Ementa: Razões do veto a Emenda Modificativa nº045/2013 – projeto de Lei 024/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta para rejeição do veto VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013 – com Emendas Ementa: Reestrutura a Controladoria da Câmara Municipal de Aracruz, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar Nº101/2000 e a Lei Nº 3.632/2012. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 044/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2013 – com emenda Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para realização da 5ª Festa dos Pescadores Artesanais da Barra do Riacho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área pública para o governo do Estado para construção de Escola Estadual de ensino médio. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 046/2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 056/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a realização da 20ª Festa da Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 043/2013 Ementa: Dispõe sobe obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do município disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos. Autor: Adeir Antonio Lozer - vereador Quórum: Maioria simples 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 045/2013 Ementa: Dispõe sobe denominação de logradouro público no distrito de Guaraná. Autor: Carlos André Franca de Souza (Paim) - vereador Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 23 de agosto de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara