| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2013-09-02 |
| native_id | 239 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 02 de setembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou que não há matéria a ser lida durante Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos que serão encaminhados para o Prefeito Municipal através da Mesa Diretora. O Vereador Fábio Machado apresentou Requerimento de voto de pensar às famílias, pelo falecimento do senhor Antonio Lírio e da senhora Luana Xavier dos Reis, o qual foi deferido nos termos do artigo 105, II do Regimento Interno. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Paulo Sérgio da Silva Neres. Nenhum vereador líder se pronunciou na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei nº 060/2013 e Projeto de Decreto Legislativo nº003/2013, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 1º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2013 e rejeitada a Emenda Modificativa 049/2013 ao Projeto nº020/2013 com 13 votos contra e três a favor. Foram aprovados também o Projeto de Lei nº042/2013 e 047/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº035/2013, com emenda modificativa nº 050/2013, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei nº042/2013, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foi requerido e aprovado o pedido de vistas por 07 dias do Projeto de lei nº 053/2013 do poder Executivo ao vereador Fábio Netto da Silva. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Rosane Ribeiro Machado e Fabio Machado . Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 29ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 02 de setembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo 003/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos (LULA) Quórum: Dois terços 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização de campanha anual preventiva às enfermidades adquiridas pelos profissionais que atuam no âmbito educacional. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2013 – com emenda Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 047/2013 Ementa: Altera a Lei nº 3.263/2009, na forma que especifica Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 053/2013 Ementa: Altera a Lei nº 3.356/2010, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 – com Emenda Modificativa Ementa: Altera a Lei nº 2.476/2002.- Cria o programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para veículo de transporte coletivo escolar em cada escola do município de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado - vereadora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 30 de agosto de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara