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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2013-09-02
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Documents (2)

ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016, realizada no dia 02 de setembro de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil 
e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva,
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O 
senhor presidente declarou aberta a sessão e convidou o 2º Secretário 
Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. A 1ª Secretária informou que não há matéria a ser lida 
durante Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou 
requerimentos que serão encaminhados para o Prefeito Municipal através 
da Mesa Diretora. O Vereador Fábio Machado apresentou Requerimento 
de voto de pensar às famílias, pelo falecimento do senhor Antonio Lírio e 
da senhora Luana Xavier dos Reis, o qual foi deferido nos termos do artigo 
105, II do Regimento Interno. No Grande Expediente fizeram uso da 
palavra os vereadores Fabio Machado e Paulo Sérgio da Silva Neres.
Nenhum vereador líder se pronunciou na Fase das Lideranças. A 1ª
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. Foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei nº 060/2013 e 
Projeto de Decreto Legislativo nº003/2013, de autoria do Poder 
Legislativo e o Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Em 1º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2013 e 
rejeitada a Emenda Modificativa 049/2013 ao Projeto nº020/2013 com 13 
votos contra e três a favor. Foram aprovados também o Projeto de Lei 
nº042/2013 e 047/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e o 
Projeto de Lei nº035/2013, com emenda modificativa nº 050/2013, de 
autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei nº042/2013, de autoria do Poder 
Executivo, com os respectivos pareceres. Foi requerido e aprovado o 
pedido de vistas por 07 dias do Projeto de lei nº 053/2013 do poder 
Executivo ao vereador Fábio Netto da Silva. Na Fase das Comunicações
fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Rosane 
Ribeiro Machado e Fabio Machado . Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica 
de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 29ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 02 de setembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo 003/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos (LULA)
Quórum: Dois terços
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 
Ementa: Dispõe sobre a autorização de campanha anual preventiva às enfermidades 
adquiridas pelos profissionais que atuam no âmbito educacional.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2013 – com emenda 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de 
Desenvolvimento do Espírito Santo – Bandes.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos 
em enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 047/2013
Ementa: Altera a Lei nº 3.263/2009, na forma que especifica
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 053/2013
Ementa: Altera a Lei nº 3.356/2010, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração 
dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 035/2013 – com Emenda Modificativa
Ementa: Altera a Lei nº 2.476/2002.- Cria o programa de alimentação dos servidores do 
Poder Legislativo
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 042/2013 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para veículo de 
transporte coletivo escolar em cada escola do município de Aracruz. 
Autor: Rosane Ribeiro Machado - vereadora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 30 de agosto de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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