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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2013-09-23
native_id242

Documents (2)

ata #

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Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016, realizada no dia 23 de setembro de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
Erick Cabral Musso. Aos vinte tres dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva,
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O 
senhor presidente declarou aberta a sessão e convidou o 2º Secretário 
Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva 
do vereador Fabio Machado que solicitou a confirmação de votação no 
Veto a Emenda nº45 do Projeto de Lei nº024/2013 do Poder Executivo. A 
1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre 
Ferreira Manhães requereu e foi aprovado um minuto de silêncio e
apresentou requerimento de votos de pesar pelo falecimento do senhor 
Luiz Carlos dos Santos (Carlitão) e o vereador Romildo Broetto requereu e 
foi aprovado voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria de Souza 
Moreira Quintero. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou 
requerimento nº 038/2013, solicitando informações ao prefeito Municipal a 
respeito do contrato de repasse feito junto a Caixa Econômica no ano de 
2012, que será encaminhado através da Mesa Diretora. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira 
Manhães, José Gomes dos Santos, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Monica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane Ribeiro 
Machado. Na Fase das Lideranças o Vereador Fábio Netto da Silva, 
apresentou ofício do Diretório Regional do Partido da República 
nomeando-o líder da bancada junto à Câmara Municipal de Aracruz. A 1ª
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. Foi requerido pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães, discutido 
e aprovado a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº 062, 063 e 069/2013 
de autoria do Poder Executivo. Foram encaminhados às comissões os
Projetos de Lei nº 062, 063 e 069/2013 de autoria do Poder Executivo 
Municipal; Projeto de Lei nº 068/2013; Projeto de Resolução nº005/2013 e 
Projeto de Decreto Legislativo nº007/2013. Em primeiro turno foram
aprovados os Projetos de Lei nº 055, 056, 057 e 058/2013 de autoria do 
poder Legislativo Municipal e Projetos de Lei nº064 e 068/2013, de 
autoria do Poder Executivo Municipal com os respectivos pareceres. Foi 
requerido, discutido e aprovado o adiamento de votação e o pedido de 
vista do Projeto de Lei nº 049/2013 até a próxima sessão ao vereador 
Jeinison Rampinelli Lecco. Em segundo turno foram aprovados os 
Projetos de Lei nº 048/2013, de autoria do Poder Executivo e os Projetos 
de Lei nº052, 053 e 054/2013 de autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra 
os vereadores Paulo Sergio da Silva Neres, Erick Cabral Musso e Rosane 
Ribeiro Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu 
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 32ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 23 de setembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Resolução nº005/2013 
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria Absoluta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – votação secreta
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 068/2013 
Ementa: Dispõe sobre a introdução no texto explicativo nos carnês de IPTU, sobre o 
direito a isenção do imposto nos casos previstos em Lei.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 055/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 056/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José –
Jacupemba.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Aracruz.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues - Vereador
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 058/2013 
Ementa: Altera redação da Lei Nº2.453/2002, que dispõe sobre denominação de 
logradouro público no Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 
Ementa: Altera a alínea “C” e cria a alínea “D” do inciso VII, art. 40 da Lei 3.239/2009 
Estrutura Organizacional do SAAE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 068/2013 
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Fundo de Desenvolvimento Municipal-FDM
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 048/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 2.768/2004.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 052/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Guaraná.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 053/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, distrito de 
Jacupemba
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
14. Proposição: Projeto de Lei nº 054/2013
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São José – distrito 
de Jacupemba.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 20 de setembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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