| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2013-09-30 |
| native_id | 243 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 30 de setembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou aberta a sessão e informou que após conferência do mapa de votação ao Veto a Emenda nº 045 ao Projeto de Lei nº 024/2013 do Poder Executivo, que a Ata da 31ª Sessão ordinária foi redigida de forma correta, ficando prejudicada a ressalva. Foi convidado o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou e foram deferidos os Requerimentos nºs 041, 042, 043 e 044/2013 que serão encaminhados através da Mesa Diretora. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Eliel da Silva Rodrigues e Lucio Zanol. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães, discutido e aprovado a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº 070 e 072/2013 de autoria do Poder Executivo. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 070 e 072/2013 de autoria do Poder Executivo e Projetos de Lei nº 069, 070 e 071/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 com os respectivos pareceres. Foi requerido, discutido e aprovado o adiamento de votação e o pedido de vista do Projeto de Lei nº 049/2013 até a próxima sessão ao vereador Fabio Netto. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 065/2013 com a Emenda Modificativa nº 059/2013 e os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 055, 056, 057 e 058/2013 de autoria do poder Legislativo e Projetos de Lei nº064 e 068/2013, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres e Alexandre Ferreira Manhães. Atendendo a Resolução nº 655/2012, passou-se a Tribuna Popular. O senhor Presidente fez a leitura do artigo 176 e 177 D do Regimento Interno, advertindo os requerentes dos princípios legais. Foi franqueada a palavra a senhora Narjara Helen Clementino da Silva, posteriormente ao senhor Herval Nogueira Junior e logo após o senhor Valber Luiz Campores. Após a fala de cada orador o senhor presidente franqueou a palavra aos líderes de bancada para manifestação, atendendo o artigo 177 C do Regimento Interno. Fizeram uso do tempo os vereadores Fabio Neto da Silva, Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado e Jeinison Rampinelli Lecco. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 33ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 30 de setembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 069/2013 Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de Aracruz. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 070/2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em CMEI, Creches e Educação infantil no Município de Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 071/2013 Ementa: Dispõe sobre proibição de permanência de animais em vias e logradouros públicos no âmbito municipal. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – votação secreta 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emendas. Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 Ementa: Altera a Lei 3.444/2011- Dispõe sobre o projeto “Aluguel Social” – com Emenda. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 055/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 056/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José – Jacupemba. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues - Vereador Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 058/2013 Ementa: Altera redação da Lei Nº2.453/2002, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 Ementa: Altera a alínea “C” e cria a alínea “D” do inciso VII, art. 40 da Lei 3.239/2009 Estrutura Organizacional do SAAE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 068/2013 Ementa: Institui no Município de Aracruz o Fundo de Desenvolvimento Municipal-FDM Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 27 de setembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara