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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2013-09-30
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Documents (2)

ata #

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Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016, realizada no dia 30 de setembro de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
Erick Cabral Musso. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva,
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O 
senhor presidente declarou aberta a sessão e informou que após 
conferência do mapa de votação ao Veto a Emenda nº 045 ao Projeto de 
Lei nº 024/2013 do Poder Executivo, que a Ata da 31ª Sessão ordinária foi 
redigida de forma correta, ficando prejudicada a ressalva. Foi convidado o
2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª 
Secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da 
Silva apresentou e foram deferidos os Requerimentos nºs 041, 042, 043 e 
044/2013 que serão encaminhados através da Mesa Diretora. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Eliel da 
Silva Rodrigues e Lucio Zanol. Nenhum vereador fez uso da palavra na 
Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido pelo vereador 
Alexandre Ferreira Manhães, discutido e aprovado a inclusão em pauta dos 
Projetos de Lei nº 070 e 072/2013 de autoria do Poder Executivo. Foram 
encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº 070 e 072/2013 de 
autoria do Poder Executivo e Projetos de Lei nº 069, 070 e 071/2013 de 
autoria do Poder Legislativo. Em 1º turno foi aprovado por unanimidade o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 com os respectivos pareceres. 
Foi requerido, discutido e aprovado o adiamento de votação e o pedido de 
vista do Projeto de Lei nº 049/2013 até a próxima sessão ao vereador Fabio 
Netto. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 065/2013 com a Emenda 
Modificativa nº 059/2013 e os respectivos pareceres. Em 2º turno foram
aprovados os Projetos de Lei nº 055, 056, 057 e 058/2013 de autoria do 
poder Legislativo e Projetos de Lei nº064 e 068/2013, de autoria do Poder 
Executivo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações
fizeram uso da palavra os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres e Alexandre Ferreira Manhães. Atendendo a 
Resolução nº 655/2012, passou-se a Tribuna Popular. O senhor Presidente 
fez a leitura do artigo 176 e 177 D do Regimento Interno, advertindo os 
requerentes dos princípios legais. Foi franqueada a palavra a senhora 
Narjara Helen Clementino da Silva, posteriormente ao senhor Herval 
Nogueira Junior e logo após o senhor Valber Luiz Campores. Após a fala 
de cada orador o senhor presidente franqueou a palavra aos líderes de 
bancada para manifestação, atendendo o artigo 177 C do Regimento 
Interno. Fizeram uso do tempo os vereadores Fabio Neto da Silva, 
Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado e Jeinison Rampinelli Lecco.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 33ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 30 de setembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 069/2013 
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de 
Aracruz.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 070/2013 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a 
servidores que trabalham em CMEI, Creches e Educação infantil no Município 
de Aracruz.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 071/2013 
Ementa: Dispõe sobre proibição de permanência de animais em vias e logradouros 
públicos no âmbito municipal.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – votação secreta
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emendas.
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 
Ementa: Altera a Lei 3.444/2011- Dispõe sobre o projeto “Aluguel Social” – com 
Emenda.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 055/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 056/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José –
Jacupemba.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Aracruz.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues - Vereador
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 058/2013 
Ementa: Altera redação da Lei Nº2.453/2002, que dispõe sobre denominação de 
logradouro público no Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira - Vereador
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 
Ementa: Altera a alínea “C” e cria a alínea “D” do inciso VII, art. 40 da Lei 3.239/2009 
Estrutura Organizacional do SAAE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 068/2013 
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Fundo de Desenvolvimento Municipal-FDM
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 27 de setembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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