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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2013-10-07
native_id244

Documents (2)

ata #

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Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016, realizada no dia 07 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. 
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. Foi convidado o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No 
Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto Loureiro 
Vieira. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta.
Foi requerido, colocado em discussão e aprovado a inclusão para apresentação 
em plenário do Veto ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 044/2013. Foram 
encaminhados às comissões o Projeto de Lei nº 074/2013; o Veto ao 
substitutivo ao Projeto de Lei nº 044/2013 de autoria do Poder Executivo e
Projetos de Lei nº072, 073, 074/2013 de autoria do Poder Legislativo e os 
Projetos de Decreto Legislativo nº 008, 009 e 010/2013. Nos termos do inciso 
II do artigo 109 combinado com artigo 47 do Regimento Interno foi colocado 
em discussão e votação o Requerimento nº 030/2013, sendo aprovado por 17 
votos favoráveis. Passou-se a formação da Comissão Especial com sorteio 
entre os partidos com representação nesta Casa. A Comissão Especial criada 
com a finalidade de atender o Requerimento nº 030/2013 ficou assim 
constituída: Valmir Coser – PC do B, Fabio Netto da Silva – PR, Adeir 
Antonio Lozer – PTB, José Gomes dos Santos – PT, Eliel da Silva Rodrigues –
PP e os suplentes Paulo Sérgio da Silva Neres - PMDB e Romildo Broetto –
PV. Passou-se a votação em 1º turno. Foi requerido pelo vereador Carlos 
Alberto Loureiro Vieira e aprovado o pedido de adiamento de votação até a 
próxima sessão do Projeto de Lei nº 049/2013 com Emendas. Foi colocado em 
votação e aprovado o requerimento do vereador Lucio Zanol, que de acordo 
com o artigo 108 do Regimento Interno solicita a retirada e o arquivamento das 
Emendas nº 051, 052, 053, 054/2013 e as subemendas nº 001 e 002/2013 ao 
Projeto de Lei nº 050/2013. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 050/2013 com as 
Emendas 060 e 061 e os respectivos pareceres. O vereador Alexandre Ferreira 
Manhães requereu e foi aprovado o adiamento de votação até a próxima sessão 
do Projeto de Lei nº 059/2013 com Emenda. Foram aprovados com os 
respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 060, 061, 066 e 067/2013 de autoria 
do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em 2º turno foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 065/2013 com a Emenda Modificativa nº 059/2013 e os 
respectivos pareceres. Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 003/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador Paulo Sérgio da Silva Neres.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 34ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 07 de outubro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº074 /2013 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 16º 
enduro do eucalipto.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº072/2013 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu 
aniversário no Município de Aracruz
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº073/2013 
Ementa: Torna obrigatório a menção do nome do vereador autor do Projeto de Lei na Lei 
Sancionada ou Promulgada.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº074/2013 
Ementa: Dispõe sobre a proibição da circulação de animais domésticos em áreas 
reservadas para o lazer.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fábio Machado
Quórum: Dois terços – votação secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim
Quórum: Dois terços – votação secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – votação secreta
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Requerimento nº 030/2013 
Ementa: Requer constituição de Comissão Especial
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emendas. 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 050/2013
Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana no município de Aracruz – com Emendas e 
Subemendas.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013
Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia 
para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de 
pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição 
Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061/2013 
Ementa: Dispõe sobre a instituição do COMSEARACRUZ – Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 
Ementa: Altera a Lei nº 3.491 de 05/10/2011 - Dispõe sobre a bolsa treinamento para 
guarda vidas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 067 /2013 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 
Ementa: Altera a Lei 3.444/2011- Dispõe sobre o projeto “Aluguel Social” – com 
Emenda.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – votação secreta
 Aracruz-ES., 04 de outubro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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