| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2013-10-07 |
| native_id | 244 |
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Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 07 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. Foi convidado o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. Nenhum vereador fez uso da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido, colocado em discussão e aprovado a inclusão para apresentação em plenário do Veto ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 044/2013. Foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei nº 074/2013; o Veto ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 044/2013 de autoria do Poder Executivo e Projetos de Lei nº072, 073, 074/2013 de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 008, 009 e 010/2013. Nos termos do inciso II do artigo 109 combinado com artigo 47 do Regimento Interno foi colocado em discussão e votação o Requerimento nº 030/2013, sendo aprovado por 17 votos favoráveis. Passou-se a formação da Comissão Especial com sorteio entre os partidos com representação nesta Casa. A Comissão Especial criada com a finalidade de atender o Requerimento nº 030/2013 ficou assim constituída: Valmir Coser – PC do B, Fabio Netto da Silva – PR, Adeir Antonio Lozer – PTB, José Gomes dos Santos – PT, Eliel da Silva Rodrigues – PP e os suplentes Paulo Sérgio da Silva Neres - PMDB e Romildo Broetto – PV. Passou-se a votação em 1º turno. Foi requerido pelo vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira e aprovado o pedido de adiamento de votação até a próxima sessão do Projeto de Lei nº 049/2013 com Emendas. Foi colocado em votação e aprovado o requerimento do vereador Lucio Zanol, que de acordo com o artigo 108 do Regimento Interno solicita a retirada e o arquivamento das Emendas nº 051, 052, 053, 054/2013 e as subemendas nº 001 e 002/2013 ao Projeto de Lei nº 050/2013. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 050/2013 com as Emendas 060 e 061 e os respectivos pareceres. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado o adiamento de votação até a próxima sessão do Projeto de Lei nº 059/2013 com Emenda. Foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 060, 061, 066 e 067/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 065/2013 com a Emenda Modificativa nº 059/2013 e os respectivos pareceres. Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Paulo Sérgio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 34ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 07 de outubro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº074 /2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 16º enduro do eucalipto. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº072/2013 Ementa: Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário no Município de Aracruz Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº073/2013 Ementa: Torna obrigatório a menção do nome do vereador autor do Projeto de Lei na Lei Sancionada ou Promulgada. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº074/2013 Ementa: Dispõe sobre a proibição da circulação de animais domésticos em áreas reservadas para o lazer. Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Fábio Machado Quórum: Dois terços – votação secreta 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim Quórum: Dois terços – votação secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – votação secreta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Requerimento nº 030/2013 Ementa: Requer constituição de Comissão Especial Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emendas. Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 050/2013 Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana no município de Aracruz – com Emendas e Subemendas. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013 Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061/2013 Ementa: Dispõe sobre a instituição do COMSEARACRUZ – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 Ementa: Altera a Lei nº 3.491 de 05/10/2011 - Dispõe sobre a bolsa treinamento para guarda vidas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 067 /2013 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 Ementa: Altera a Lei 3.444/2011- Dispõe sobre o projeto “Aluguel Social” – com Emenda. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – votação secreta Aracruz-ES., 04 de outubro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara