| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2013-10-14 |
| native_id | 245 |
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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 14 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador Paulo Sérgio da Silva Neres para servir como 1º Secretário Ad-Hoc. Foi solicitado ao 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário AdHoc fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou cinco requerimentos solicitando informações ao Prefeito Municipal, que serão encaminhados através de ofício da Mesa Diretora. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Fabio Netto da Silva e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os líderes Fábio Netto da Silva e Fábio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido e aprovado a inclusão para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nºs 078 e 079/2013 de autoria do Poder Executivo e 079/2013 de autoria do Poder Legislativo. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nºs 076, 077, 078 e 079/2013 de autoria do Poder Executivo e 078 e 079/2013 de autoria do Poder Legislativo. Passou-se a votação em 1º turno. Foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol o Projeto de Lei nº 059/2013 com a Emenda nº 001/2013 do Poder Executivo e os respectivos pareceres. Foi aprovado do Projeto de Resolução nº 005/2013 que cria Comissão Parlamentar de Inquérito com o respectivo parecer. Em 2º turno foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nºs 061, 062, 064, 065 com Emenda Modificativa nº 062/2013; foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 066/2013 de autoria do Poder Legislativo. Foram aprovados com 16 votos favoráveis os Projetos de Decreto Legislativo nºs 004, 005 e 006/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Paulo Sérgio da Silva Neres, Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Paulo Sérgio da Silva Neres, 1ª Secretário Ad-Hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 35ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 14 de outubro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 076/2013 Ementa: Dispõe sobre a descaracterização da área de preservação permanente – APP da Baixada Polivalente. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 077/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos em frente as Clínica médicas, fisioterápicas e veterinárias. Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013 – Com Emenda Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Resolução Nº 005/2013 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Poder Legislativo Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061 /2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito de Jacupemba Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062 /2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito de Jacupemba Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Distrito de Jacupemba Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Jacupemba Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do loteamento Vila SantiCupido Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – votação secreta 12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Dois terços – votação secreta 13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – votação secreta Aracruz-ES., 11 de outubro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara