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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2013-10-14
native_id245

Documents (2)

ata #

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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016, realizada no dia 14 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. 
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, 
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de 
comparecer a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador Paulo Sérgio da 
Silva Neres para servir como 1º Secretário Ad-Hoc. Foi solicitado ao 2º 
Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, 
após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário Ad￾Hoc fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva 
apresentou cinco requerimentos solicitando informações ao Prefeito Municipal, 
que serão encaminhados através de ofício da Mesa Diretora. No Grande 
Expediente fez uso da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Fabio Netto 
da Silva e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os líderes 
Fábio Netto da Silva e Fábio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi requerido e aprovado a 
inclusão para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nºs 078 e 079/2013 
de autoria do Poder Executivo e 079/2013 de autoria do Poder Legislativo. 
Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nºs 076, 077, 078 e 
079/2013 de autoria do Poder Executivo e 078 e 079/2013 de autoria do Poder 
Legislativo. Passou-se a votação em 1º turno. Foi aprovado com os votos 
contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol
o Projeto de Lei nº 059/2013 com a Emenda nº 001/2013 do Poder Executivo e
os respectivos pareceres. Foi aprovado do Projeto de Resolução nº 005/2013
que cria Comissão Parlamentar de Inquérito com o respectivo parecer. Em 2º 
turno foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nºs 
061, 062, 064, 065 com Emenda Modificativa nº 062/2013; foi aprovado ainda 
o Projeto de Lei nº 066/2013 de autoria do Poder Legislativo. Foram aprovados
com 16 votos favoráveis os Projetos de Decreto Legislativo nºs 004, 005 e 
006/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da 
palavra os vereadores Paulo Sérgio da Silva Neres, Fabio Machado, Rosane 
Ribeiro Machado e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar, 
Paulo Sérgio da Silva Neres, 1ª Secretário Ad-Hoc, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que 
após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 35ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 14 de outubro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 076/2013
Ementa: Dispõe sobre a descaracterização da área de preservação permanente – APP da 
Baixada Polivalente.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 077/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil 
do Estado do Espírito Santo
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos em 
frente as Clínica médicas, fisioterápicas e veterinárias.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013 – Com Emenda
Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia 
para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de 
pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição 
Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Resolução Nº 005/2013 
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
Autor: Poder Legislativo
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061 /2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito 
de Jacupemba
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062 /2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito 
de Jacupemba
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Distrito de Jacupemba
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Jacupemba
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do loteamento Vila Santi￾Cupido
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – votação secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – votação secreta
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – votação secreta
 
 Aracruz-ES., 11 de outubro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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