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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2013-10-21
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Documents (2)

ata #

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Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016, realizada no dia 21 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência Ad-Hoc da vereadora Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, nos termos do inciso XI do artigo 23 do Regimento 
Interno. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer os vereadores Erick Cabral Musso e Romildo Broetto. 
A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a vereadora
Rosane Ribeiro Machado para servir como 1ª Secretária Ad-Hoc. Foi solicitado
ao 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º 
secretário Ad-Hoc fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio 
Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informações ao Prefeito 
Municipal, que será encaminhado através de ofício da Mesa Diretora. No 
Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Renato Pereira Sobrinho e
Fabio Netto da Silva. Na Fase das Lideranças se pronunciou o líder Jeinison 
Rampinelli Lecco. A 1ª Secretária Ad-Hoc fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A Senhora
Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira 
Manhães requereu e foi aprovado a inclusão para apresentação em plenário dos 
Projetos de Lei nºs 082 e 083/2013 de autoria do Poder Executivo. Foram 
encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nºs 080, 082 e 083/2013 de 
autoria do Poder Executivo e Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013 de 
autoria do vereador Lucio Zanol. A vereadora Rosane Ribeiro Machado 
requereu e foi aprovado o adiamento de votação e vistas até a próxima sessão 
do Projeto de Lei nº 071/2013 com Emendas. Passou-se a votação em 1º turno. 
Foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva e Lucio Zanol o Projeto de Lei nº 059/2013 com a Emenda nº 
001/2013 do Poder Executivo e os respectivos pareceres. Em 2º turno foram 
aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei de autoria do Poder 
Executivo nºs 069/2013 e 074/2013 com Emenda Modificativa nº 063/2013. 
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nºs
007/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da 
palavra os vereadores Lucio Zanol, Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado 
e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar, 
Rosane Ribeiro Machado, 1ª Secretária Ad-Hoc, de acordo com o art. 23 inciso 
VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 36ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 21 de outubro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013
Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do artigo 87 da 
Lei nº 2.898, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013 – Com Emenda nº 001/2013
Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia 
para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de 
pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição 
Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 071/2013 com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 069/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre 
imóvel pertencente ao município de Aracruz. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 074/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 16º 
Enduro do Eucalipto. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim
Quórum: Dois terços – votação secreta
 
 Aracruz-ES., 18 de outubro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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