| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2013-10-21 |
| native_id | 246 |
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Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 21 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência Ad-Hoc da vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro, nos termos do inciso XI do artigo 23 do Regimento Interno. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Erick Cabral Musso e Romildo Broetto. A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a vereadora Rosane Ribeiro Machado para servir como 1ª Secretária Ad-Hoc. Foi solicitado ao 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º secretário Ad-Hoc fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal, que será encaminhado através de ofício da Mesa Diretora. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Renato Pereira Sobrinho e Fabio Netto da Silva. Na Fase das Lideranças se pronunciou o líder Jeinison Rampinelli Lecco. A 1ª Secretária Ad-Hoc fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A Senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado a inclusão para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nºs 082 e 083/2013 de autoria do Poder Executivo. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nºs 080, 082 e 083/2013 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013 de autoria do vereador Lucio Zanol. A vereadora Rosane Ribeiro Machado requereu e foi aprovado o adiamento de votação e vistas até a próxima sessão do Projeto de Lei nº 071/2013 com Emendas. Passou-se a votação em 1º turno. Foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol o Projeto de Lei nº 059/2013 com a Emenda nº 001/2013 do Poder Executivo e os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nºs 069/2013 e 074/2013 com Emenda Modificativa nº 063/2013. Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nºs 007/2013 com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Rosane Ribeiro Machado, 1ª Secretária Ad-Hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 36ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 21 de outubro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013 Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do artigo 87 da Lei nº 2.898, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059/2013 – Com Emenda nº 001/2013 Ementa: Fixa, no âmbito da administração pública do Município de Aracruz, a quantia para pagamento de sentença judicial transitada em julgado considerada de pequeno valor, nos termos previstos nos § § 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 071/2013 com Emendas Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 069/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel pertencente ao município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 074/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 16º Enduro do Eucalipto. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim Quórum: Dois terços – votação secreta Aracruz-ES., 18 de outubro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara