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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2013-10-29
native_id247

Documents (2)

ata #

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Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016, realizada no dia 29 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. 
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o
2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª
secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da 
Silva questiona ao Presidente por que a presença da força pública no plenário 
desta Casa e o Presidente respondeu que se faz necessário o policiamento para 
se manter a ordem no transcorrer da sessão. No Grande Expediente fez uso da 
palavra os vereadores Adeir Antonio Lozer, Fabio Machado, Lucio Zanol. Foi 
suspensa a sessão por cinco minutos em conformidade com o artigo 182 e 
parágrafo único do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos o vereador 
Alexandre Manhães fez pedido de desculpas aos vereadores e público presente 
pela expressão dita na última sessão extraordinária. Em seguida o vereador 
Romildo Broetto pediu desculpas aos vereadores e público presente pela 
colocação feita também na última sessão extraordinária. Dando 
prosseguimento ao Grande Expediente o senhor Presidente concedeu a palavra 
a vereadora Rosane Ribeiro Machado e vereador Renato Pereira Sobrinho.
Nenhum líder usou da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem 
do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados 
as Comissões o Projeto de Lei nº 084/2013 de autoria do Poder Executivo, Os 
Projetos de Lei nº 086 e 087/2013 de autoria do Poder Legislativo e os Projetos
de Decreto Legislativo nº 012, 013, 014, 015 e 016/2013 de autoria de vários
vereadores. Passou-se a discussão e votação em Primeiro Turno do Projeto de 
Lei nº 062/2013 de autoria do Poder Executivo. O vereador Lucio Zanol fez a 
apresentação da emenda nº 091/2013 e vereador Fábio Netto da Silva das 
Emendas nºs 092, 093 e 094/2013 embasado no artigo 111 do Regimento 
Interno. O senhor Presidente solicitou parecer às Comissões das emendas 
apresentadas. Foi suspenso os trabalhos por cinco minutos para as comissões 
apresentarem os pareceres. Reaberto os trabalhos, as Comissões de Justiça e 
Finanças apresentaram pareceres favoráveis às emendas, em plenário, com 
arrimo no artigo 61 do Regimento Interno. Colocado em votação foi aprovado 
em 1º turno o Projeto de Lei nº 062/2013 com as Emendas nºs 064, 065, 066, 
067, 068, 069, 070, 091, 092, 093 e 094/2013 e os respectivos pareceres.
Passou-se a votação em 2º turno. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 
049/2013, do Poder Executivo com as emendas, os vereadores Fabio Netto 
da Silva, Lucio Zanol e Fabio Machado, fizeram declaração verbal do voto 
contrário às Emendas e ao Projeto de Lei nº 049/2013, nos termos do artigo
127 do Regimento Interno. Ato continuo colocado em votação foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 049/2013 do Poder Executivo com as Emendas nº 071 e 
072/2013 e seus respectivos pareceres, com os votos contrários dos vereadores 
Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol. Dando prosseguimento 
foi aprovado o Projeto de Lei 071/2013, do Poder Executivo, com as Emendas 
nºs 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 
088, 089 e 090/2013 com os respectivos pareceres. Foi rejeitado com 17 votos 
contrários ao Veto ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 044/2013, do Poder 
Executivo. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores 
Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado Erick Cabral Musso e Fabio Netto 
da Silva. Nos termos dos artigos 176 e 177 do Regimento Interno, o senhor 
Jean Carlo Gratz Pedrini requereu o uso da Tribuna Popular cujo tema a ser 
abordado se refere a Desenvolvimento e Retorno. O senhor Presidente 
convidou-o para fazer uso da mesma fazendo as advertências nos ditames do 
art. 177 D do Regimento Interno. Após a fala de cada orador o senhor 
presidente franqueou a palavra aos líderes de bancada para manifestação, 
atendendo o artigo 177 C do Regimento Interno. Não houve manifestação. 
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração 
da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 37ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de outubro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 084/2013
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no orçamento-2013 do Município, ação e altera o 
quadro de detalhamento de despesas de órgãos para possibilitar financiamento 
junto a instituições financeira.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 086/2013
Ementa: Dispõe sobre doação por empresa púbica ou privada, de uniforme, mochila, 
pasta e material escolar a escola da rede pública municipal de Aracruz-ES.,
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres - vereador
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 087/2013
Ementa: Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres - vereador
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM 1º TURNO
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062/2013 – com Emendas. 
Ementa: Disciplina a carreira de fiscal de rendas municipais e regulamenta, no ãmbito do 
Poder executivo Municipal, o pagamento da gratificação de produtividade a 
servidores da Secretaria de Finanças.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emendas. 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 071/2013 com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Veto ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 044/2013
Ementa: Razões do Veto ao Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o programa 
de organizações sociais do município de Aracruz e a qualificação de entidades 
como organizações sociais. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta (para rejeição)
 
 Aracruz-ES., 25 de outubro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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