| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2013-10-29 |
| native_id | 247 |
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Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 29 de outubro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva questiona ao Presidente por que a presença da força pública no plenário desta Casa e o Presidente respondeu que se faz necessário o policiamento para se manter a ordem no transcorrer da sessão. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Adeir Antonio Lozer, Fabio Machado, Lucio Zanol. Foi suspensa a sessão por cinco minutos em conformidade com o artigo 182 e parágrafo único do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos o vereador Alexandre Manhães fez pedido de desculpas aos vereadores e público presente pela expressão dita na última sessão extraordinária. Em seguida o vereador Romildo Broetto pediu desculpas aos vereadores e público presente pela colocação feita também na última sessão extraordinária. Dando prosseguimento ao Grande Expediente o senhor Presidente concedeu a palavra a vereadora Rosane Ribeiro Machado e vereador Renato Pereira Sobrinho. Nenhum líder usou da palavra na Fase das Lideranças. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões o Projeto de Lei nº 084/2013 de autoria do Poder Executivo, Os Projetos de Lei nº 086 e 087/2013 de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 012, 013, 014, 015 e 016/2013 de autoria de vários vereadores. Passou-se a discussão e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Poder Executivo. O vereador Lucio Zanol fez a apresentação da emenda nº 091/2013 e vereador Fábio Netto da Silva das Emendas nºs 092, 093 e 094/2013 embasado no artigo 111 do Regimento Interno. O senhor Presidente solicitou parecer às Comissões das emendas apresentadas. Foi suspenso os trabalhos por cinco minutos para as comissões apresentarem os pareceres. Reaberto os trabalhos, as Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis às emendas, em plenário, com arrimo no artigo 61 do Regimento Interno. Colocado em votação foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 062/2013 com as Emendas nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 091, 092, 093 e 094/2013 e os respectivos pareceres. Passou-se a votação em 2º turno. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 049/2013, do Poder Executivo com as emendas, os vereadores Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Fabio Machado, fizeram declaração verbal do voto contrário às Emendas e ao Projeto de Lei nº 049/2013, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno. Ato continuo colocado em votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2013 do Poder Executivo com as Emendas nº 071 e 072/2013 e seus respectivos pareceres, com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol. Dando prosseguimento foi aprovado o Projeto de Lei 071/2013, do Poder Executivo, com as Emendas nºs 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2013 com os respectivos pareceres. Foi rejeitado com 17 votos contrários ao Veto ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 044/2013, do Poder Executivo. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Rosane Ribeiro Machado Erick Cabral Musso e Fabio Netto da Silva. Nos termos dos artigos 176 e 177 do Regimento Interno, o senhor Jean Carlo Gratz Pedrini requereu o uso da Tribuna Popular cujo tema a ser abordado se refere a Desenvolvimento e Retorno. O senhor Presidente convidou-o para fazer uso da mesma fazendo as advertências nos ditames do art. 177 D do Regimento Interno. Após a fala de cada orador o senhor presidente franqueou a palavra aos líderes de bancada para manifestação, atendendo o artigo 177 C do Regimento Interno. Não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 37ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 29 de outubro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 084/2013 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no orçamento-2013 do Município, ação e altera o quadro de detalhamento de despesas de órgãos para possibilitar financiamento junto a instituições financeira. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 086/2013 Ementa: Dispõe sobre doação por empresa púbica ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública municipal de Aracruz-ES., Autor: Paulo Sergio da Silva Neres - vereador Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 087/2013 Ementa: Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres - vereador Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM 1º TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062/2013 – com Emendas. Ementa: Disciplina a carreira de fiscal de rendas municipais e regulamenta, no ãmbito do Poder executivo Municipal, o pagamento da gratificação de produtividade a servidores da Secretaria de Finanças. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 049/2013 – com Emendas. Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2001. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 071/2013 com Emendas Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Veto ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 044/2013 Ementa: Razões do Veto ao Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o programa de organizações sociais do município de Aracruz e a qualificação de entidades como organizações sociais. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta (para rejeição) Aracruz-ES., 25 de outubro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara