| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2013-11-04 |
| native_id | 248 |
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Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 04 de novembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Jeinison Rampinelli Lecco, Fabio achado e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças usou do tempo o vereador líder Fabio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº 081, 085 e 086/2013 de autoria do Poder Executivo, Os Projetos de Lei nº 088 e 089/2013 de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 017, 018 e 019/2013 de autoria de vários vereadores. Em 1º turno foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 070/2013 e 073/2013 com as emendas 097, 098, 099 e 100/2013, com os respectivos pareceres. Passou-se a discussão e votação em 2º Turno do Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Poder Executivo ficando aprovado com as Emendas nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 091, 092, 093 e 094/2013 e os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol que apresentou um Requerimento, Fabio Machado e Rosane Ribeiro Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 38ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 04 de novembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 081/2013 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2014.. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013 Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização no caso de morte ou incapacidade permanente por acidente de trabalho que impossibilite o servidor exercer as atribuições do seu cargo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 086/2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. Autor: Poder executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 Ementa: Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade estudantil na rede municipal de ensino Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 Ementa: Institui o Dia do Vigilante no Município de Aracruz. Autor: Fabio Machado Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM 1º TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 070/2013 Ementa: Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polinorte que autoriza o ingresso de Linhares como município consorciado. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 073/2013 – Com Emendas Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica dos Manguezais Piraquê-açu e Piraquê-mirim para Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-açu e Piraquê-mirim, no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062/2013 – com Emendas. Ementa: Disciplina a carreira de fiscal de rendas municipais e regulamenta, no âmbito do Poder executivo Municipal, o pagamento da gratificação de produtividade à servidores da Secretaria de Finanças. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 1º de novembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara