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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2013-11-04
native_id248

Documents (2)

ata #

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Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016, realizada no dia 04 de novembro de 2013, ás 18:00 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata 
da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No 
Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Jeinison Rampinelli 
Lecco, Fabio achado e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças usou do tempo o 
vereador líder Fabio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os
Projetos de Lei nº 081, 085 e 086/2013 de autoria do Poder Executivo, Os 
Projetos de Lei nº 088 e 089/2013 de autoria do Poder Legislativo e os Projetos
de Decreto Legislativo nº 017, 018 e 019/2013 de autoria de vários vereadores.
Em 1º turno foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo 
nº 070/2013 e 073/2013 com as emendas 097, 098, 099 e 100/2013, com os 
respectivos pareceres. Passou-se a discussão e votação em 2º Turno do Projeto 
de Lei nº 062/2013 de autoria do Poder Executivo ficando aprovado com as 
Emendas nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 091, 092, 093 e 094/2013 e os 
respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os
vereadores Lucio Zanol que apresentou um Requerimento, Fabio Machado e
Rosane Ribeiro Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu 
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima
sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 38ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 04 de novembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 081/2013
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
financeiro de 2014..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização no caso de morte ou incapacidade 
permanente por acidente de trabalho que impossibilite o servidor exercer as 
atribuições do seu cargo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 086/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Autor: Poder executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 
Ementa: Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade estudantil na rede municipal 
de ensino
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 
Ementa: Institui o Dia do Vigilante no Município de Aracruz.
Autor: Fabio Machado
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM 1º TURNO
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 070/2013
Ementa: Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polinorte que autoriza o ingresso 
de Linhares como município consorciado.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 073/2013 – Com Emendas
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica dos 
Manguezais Piraquê-açu e Piraquê-mirim para Reserva de Desenvolvimento 
Sustentável Municipal Piraquê-açu e Piraquê-mirim, no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062/2013 – com Emendas. 
Ementa: Disciplina a carreira de fiscal de rendas municipais e regulamenta, no âmbito do 
Poder executivo Municipal, o pagamento da gratificação de produtividade à
servidores da Secretaria de Finanças.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 
 Aracruz-ES., 1º de novembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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