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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2013-11-11
native_id249

Documents (2)

ata #

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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016, realizada no dia 11 de novembro de 2013, ás 18:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil 
e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva,
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário,
Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a 
leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou 
três requerimentos solicitando informações ao Prefeito Municipal, que 
serão encaminhados através de ofício da Mesa Diretora. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Netto da Silva, 
Carlos André Franca de Souza, Fabio Machado e Erick Cabral Musso. Na
Fase das Lideranças usou do tempo o vereador líder Fabio Netto da Silva.
A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação 
da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Decreto 
Legislativo nº 020, 021 e 022/2013 de autoria de vários vereadores e 
Projeto de Lei nº 090/2013 de autoria da vereadora Rosane Ribeiro 
Machado. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 075/2013 de 
autoria do vereador José Gomes dos Santos e 079/2013 de autoria do Poder 
Executivo, com os respectivos pareceres. Após ter apresentado o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 003/2013, o senhor Presidente suspendeu a 
sessão, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, para formação da 
Comissão Especial. Reabertos os trabalhos foi anunciado os nomes dos 
seguintes vereadores: Paulo Sergio da Silva Neres – PMDB, Monica de 
Souza Pontes Cordeiro – PRO, Romildo Broetto – PV, Carlos André 
Franca de Souza – PDT, Jeinison Rampinelli Lecco – SSD, José Gomes dos 
Santos – PT e Adeir Antonio Lozer – PTB para comporem a Comissão 
Especial que tem por finalidade apresentar parecer sobre a Emenda a Lei 
Orgânica nº 003/2013. Atendendo ao que dispõe o artigo 48 e parágrafos do 
Regimento Interno foram indicados os senhores vereadores para comporem 
a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Resolução 663, de 
18 de outubro de 2013. A Comissão tem por finalidade apurar possíveis 
irregularidades na aplicação de recursos pela Fundação Hospital 
Maternidade São Camilo, ficando assim constituída: PDT – Lucio Zanol, 
PT – Fabio Machado, PTB – Adeir Antonio Lozer, PR – Fabio Netto da 
Silva, SDD – Jeinison Rampinelli Lecco, PP – Eliel da Silva Rodrigues. Na
Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio 
Machado e Alexandre Ferreira Manhães. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 39ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de novembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº090/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 075/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Novo Jequitibá.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 079/2013 
Ementa: Exclusão de elementos de despesas no quadro de detalhamento de despesa do 
anexo da Lei 3.640/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 08 de novembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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