| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2013-11-11 |
| native_id | 249 |
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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 11 de novembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou três requerimentos solicitando informações ao Prefeito Municipal, que serão encaminhados através de ofício da Mesa Diretora. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Netto da Silva, Carlos André Franca de Souza, Fabio Machado e Erick Cabral Musso. Na Fase das Lideranças usou do tempo o vereador líder Fabio Netto da Silva. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Decreto Legislativo nº 020, 021 e 022/2013 de autoria de vários vereadores e Projeto de Lei nº 090/2013 de autoria da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 075/2013 de autoria do vereador José Gomes dos Santos e 079/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Após ter apresentado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2013, o senhor Presidente suspendeu a sessão, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, para formação da Comissão Especial. Reabertos os trabalhos foi anunciado os nomes dos seguintes vereadores: Paulo Sergio da Silva Neres – PMDB, Monica de Souza Pontes Cordeiro – PRO, Romildo Broetto – PV, Carlos André Franca de Souza – PDT, Jeinison Rampinelli Lecco – SSD, José Gomes dos Santos – PT e Adeir Antonio Lozer – PTB para comporem a Comissão Especial que tem por finalidade apresentar parecer sobre a Emenda a Lei Orgânica nº 003/2013. Atendendo ao que dispõe o artigo 48 e parágrafos do Regimento Interno foram indicados os senhores vereadores para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Resolução 663, de 18 de outubro de 2013. A Comissão tem por finalidade apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos pela Fundação Hospital Maternidade São Camilo, ficando assim constituída: PDT – Lucio Zanol, PT – Fabio Machado, PTB – Adeir Antonio Lozer, PR – Fabio Netto da Silva, SDD – Jeinison Rampinelli Lecco, PP – Eliel da Silva Rodrigues. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Alexandre Ferreira Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 39ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 11 de novembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº090/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 075/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Novo Jequitibá. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 079/2013 Ementa: Exclusão de elementos de despesas no quadro de detalhamento de despesa do anexo da Lei 3.640/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 08 de novembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara