br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2013-11-25
native_id251

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016, realizada no dia 25 de novembro de 2013, ás 
18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência 
do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho,
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário,
Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, 
após lida, foi colocada em discussão. O vereador Fabio Machado 
solicitou a retificação da ata, aonde se lê: Em 1º turno foram, leia-se 
Em 1º turno foram aprovados os projetos de Lei nº 075 e 080/2013. O
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 
88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno
Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os
vereadores Fábio Netto da Silva, Carlos Alberto Loureiro Vieira e 
Fabio Machado. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou 03(três) 
Requerimentos escritos e 01(um) verbal, solicitando informações ao 
Prefeito Municipal, que serão encaminhados através de ofício da Mesa 
Diretora. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador 
Alexandre Ferreira Manhães líder do Prefeito. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi 
pedido a inclusão para apresentação em plenário do Projeto de Lei 
nº089/2013, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado. Foram 
encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº091, 092, 093 e 
094/2013, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nº088 e 
089/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 1º turno 
foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 
078, 079 e 085/2013, de autoria do Poder Legislativo. Foram 
aprovados ainda com os respectivos pareceres os Projetos de Lei 
nº076, 077, 083/2013, de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado 
com os respectivos pareceres o Projeto de Lei nº054/2013 do Poder 
Executivo, com o voto contrário do vereador Fábio Netto da Silva ao 
parecer da comissão de justiça e ao Projeto de Lei. Foi requerido pelo 
vereador Alexandre Manhães e aprovado o pedido de vistas do Projeto 
de Lei º 078/2013 até a próxima sessão. Foi aprovado com os 
respectivos pareceres o Projeto de Lei nº082/2013 do Poder 
Executivo, com votos contrários dos vereadores Fábio Netto da Silva, 
Lúcio Zanol e Fábio Machado. Em 2º turno foram aprovados com os 
respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 075 e 080/2013 de autoria 
do Poder Executivo. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o 
vereador Lúcio Zanol. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar,
Monica de Souza Pontes Cordeiro 1ª Secretária, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 41ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de novembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Barra 
do Riacho
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº092/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Vila do 
Riacho
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Nova em 
Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº094/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica em 
Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz - COMTUR
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 1º TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos 
em frente às Clinicas Medicas, Fisioterápicas e Veterinárias.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº079/2013 
Ementa: Institui o “Dia do Outubro Rosa”, no Município de Aracruz-ES
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº085/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Guaraná
Autor: Lúcio Zanol
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº076/2013 
Ementa: Dispõe sobre a descaracterização da área de preservação permanente – App 
da Baixada polivalente.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº077/2013 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia 
Civil do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº083/2013 
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo para contratação por tempo determinado 
para atender á necessidade temporária do excepcional interesse público, na 
Secretária de Saúde - Semsa, nos termos do inciso IX, artigo 37 da 
Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº054/2013 
Ementa: Dispõe sobre a Revogação na íntegra da Lei Nº3.633 de 29/11/2012, 
alterando-se a Lei Nº3.143/2008 para restaurar o vigor de parte do Art. 740.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 – Com Emendas 
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte 
e Microempreendedor individual de que trata a Lei complementar 
nº123/2006 e suas alterações.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº082/2013 – Com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo de apoio e participação do agricultor e dá 
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM 2º TURNO
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 075/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o 
Ministério do Emprego e do Trabalho.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013
Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do artigo 87 
da Lei nº 2.898, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 22 de novembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

open original →