| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2013-11-25 |
| native_id | 251 |
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Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 25 de novembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O vereador Fabio Machado solicitou a retificação da ata, aonde se lê: Em 1º turno foram, leia-se Em 1º turno foram aprovados os projetos de Lei nº 075 e 080/2013. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou 03(três) Requerimentos escritos e 01(um) verbal, solicitando informações ao Prefeito Municipal, que serão encaminhados através de ofício da Mesa Diretora. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Alexandre Ferreira Manhães líder do Prefeito. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi pedido a inclusão para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº089/2013, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº091, 092, 093 e 094/2013, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nº088 e 089/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 1º turno foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 078, 079 e 085/2013, de autoria do Poder Legislativo. Foram aprovados ainda com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nº076, 077, 083/2013, de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado com os respectivos pareceres o Projeto de Lei nº054/2013 do Poder Executivo, com o voto contrário do vereador Fábio Netto da Silva ao parecer da comissão de justiça e ao Projeto de Lei. Foi requerido pelo vereador Alexandre Manhães e aprovado o pedido de vistas do Projeto de Lei º 078/2013 até a próxima sessão. Foi aprovado com os respectivos pareceres o Projeto de Lei nº082/2013 do Poder Executivo, com votos contrários dos vereadores Fábio Netto da Silva, Lúcio Zanol e Fábio Machado. Em 2º turno foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 075 e 080/2013 de autoria do Poder Executivo. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Lúcio Zanol. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar, Monica de Souza Pontes Cordeiro 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 41ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 25 de novembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Barra do Riacho Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº092/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Vila do Riacho Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Nova em Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº094/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica em Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz - COMTUR Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 1º TURNO 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos em frente às Clinicas Medicas, Fisioterápicas e Veterinárias. Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº079/2013 Ementa: Institui o “Dia do Outubro Rosa”, no Município de Aracruz-ES Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº085/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Guaraná Autor: Lúcio Zanol Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº076/2013 Ementa: Dispõe sobre a descaracterização da área de preservação permanente – App da Baixada polivalente. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº077/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº083/2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo para contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária do excepcional interesse público, na Secretária de Saúde - Semsa, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº054/2013 Ementa: Dispõe sobre a Revogação na íntegra da Lei Nº3.633 de 29/11/2012, alterando-se a Lei Nº3.143/2008 para restaurar o vigor de parte do Art. 740. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 – Com Emendas Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual de que trata a Lei complementar nº123/2006 e suas alterações. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº082/2013 – Com Emendas Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo de apoio e participação do agricultor e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM 2º TURNO 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 075/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Emprego e do Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013 Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do artigo 87 da Lei nº 2.898, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 22 de novembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara