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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2013-12-02
native_id252

Documents (2)

ata #

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Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 02 de dezembro de 2013, ás 18:00
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador 
Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata 
da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve 
manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º 
do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente fiz uso da palavra o vereador Paulo Sergio 
da Silva Neres. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fábio 
Netto da Silva. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei 
nº095 e 096/2013, de autoria da vereadora Rosane Ribeiro Machado e os 
Projetos de Decreto Legislativo nº024/2013 de autoria do vereador Romildo, 
nº025/2013 de autoria do vereador José Gomes dos Santos e nº026/2013 de 
autoria do vereador Renato Pereira Sobrinho. Votação em 1º turno: Foi 
aprovado com os respectivos pareceres o Projeto de Lei nº036 com as Emendas 
102, 103, 104 e 105 e os Projetos de Lei nº085 e 089/2013, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Em 2º turno foram aprovados com os respectivos 
pareceres os Projetos de Lei nº055/2013, com Substitutivo e com Emenda a 
101/2013, Projeto de Lei nº 078/2013 com as Emendas 107, 109, 110, 111, 112 
e 113/2013 e a Emenda 108/2013 rejeitada com os votos contrários dos 
vereadores Adeir Antonio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sérgio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, e o Projeto de Lei nº 087/2013 com as 
Emendas 114, 115, 116, 117, 118 e 119/2013, todos de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Os Projetos de Decreto Legislativo nº011, 012, 014, 015, 
016, 017, 018 e 019/2013 de autoria dos vereadores foram aprovados por com 
17 (dezessete) votos favoráveis, com os respectivos pareceres e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº013/2013 de autoria da vereadora Rosane Ribeiro 
Machado, foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e com a abstenção 
do vereador Fabio Netto da Silva, nos termos do artigo 118, §3º do Regimento 
Interno. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados 
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 42ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 02 de dezembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 -
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Primavera
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº096/2013 -
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Vila Rica
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº024/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – votação secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº025/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – votação secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº026/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – votação secreta
VOTAÇÃO EM 1º TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 36/2013 - com Emendas
Ementa: Cria o Fundo Municípal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o 
Conselho Gestor do FHIS.
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização no caso de morte ou incapacidade 
permanente por acidente de trabalho que i possibilite o servidor a exercer as 
atribuições do cargo. 
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Círculo Comunitário São 
Benedito do Rosário.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 55/2013 - SUBSTITUTIVO e Emenda
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária. 
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 – Com Emendas 
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte 
e Microempreendedor individual de que trata a Lei complementar 
nº123/2006 e suas alterações.
Autor: Poder Executivo Municipal
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº087/2013 - com Emendas
Ementa: Institui ajuda de custo de interiorização da saúde da família- PSF.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 
Ementa: Institui o “Dia do Vigilante no Município de Aracruz”. 
Autor: Fabio Machado
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº011/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Lúcio Zanol
Quórum: Dois terços – votação secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº012/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – votação secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº013/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – votação secreta
16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº014/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – votação secreta
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº015/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – votação secreta
18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº016/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – votação secreta
19ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº017/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – votação secreta
20ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº018/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – votação secreta
21ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº019/2013 
Ementa: Concede título de cidadão aracruzense
Autor: Fábio Machado
Quórum: Dois terços – votação secreta
Aracruz-ES., 29 de novembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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