| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2013-12-02 |
| native_id | 252 |
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Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 02 de dezembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fiz uso da palavra o vereador Paulo Sergio da Silva Neres. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fábio Netto da Silva. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº095 e 096/2013, de autoria da vereadora Rosane Ribeiro Machado e os Projetos de Decreto Legislativo nº024/2013 de autoria do vereador Romildo, nº025/2013 de autoria do vereador José Gomes dos Santos e nº026/2013 de autoria do vereador Renato Pereira Sobrinho. Votação em 1º turno: Foi aprovado com os respectivos pareceres o Projeto de Lei nº036 com as Emendas 102, 103, 104 e 105 e os Projetos de Lei nº085 e 089/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 2º turno foram aprovados com os respectivos pareceres os Projetos de Lei nº055/2013, com Substitutivo e com Emenda a 101/2013, Projeto de Lei nº 078/2013 com as Emendas 107, 109, 110, 111, 112 e 113/2013 e a Emenda 108/2013 rejeitada com os votos contrários dos vereadores Adeir Antonio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sérgio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, e o Projeto de Lei nº 087/2013 com as Emendas 114, 115, 116, 117, 118 e 119/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os Projetos de Decreto Legislativo nº011, 012, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2013 de autoria dos vereadores foram aprovados por com 17 (dezessete) votos favoráveis, com os respectivos pareceres e o Projeto de Decreto Legislativo nº013/2013 de autoria da vereadora Rosane Ribeiro Machado, foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e com a abstenção do vereador Fabio Netto da Silva, nos termos do artigo 118, §3º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 42ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 02 de dezembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 - Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Primavera Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº096/2013 - Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Vila Rica Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº024/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – votação secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº025/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – votação secreta 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº026/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM 1º TURNO 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 36/2013 - com Emendas Ementa: Cria o Fundo Municípal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013 Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização no caso de morte ou incapacidade permanente por acidente de trabalho que i possibilite o servidor a exercer as atribuições do cargo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Círculo Comunitário São Benedito do Rosário. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 55/2013 - SUBSTITUTIVO e Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº078/2013 – Com Emendas Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual de que trata a Lei complementar nº123/2006 e suas alterações. Autor: Poder Executivo Municipal 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº087/2013 - com Emendas Ementa: Institui ajuda de custo de interiorização da saúde da família- PSF. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 Ementa: Institui o “Dia do Vigilante no Município de Aracruz”. Autor: Fabio Machado Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº011/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Lúcio Zanol Quórum: Dois terços – votação secreta 14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº012/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – votação secreta 15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº013/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – votação secreta 16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº014/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – votação secreta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº015/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – votação secreta 18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº016/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – votação secreta 19ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº017/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – votação secreta 20ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº018/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – votação secreta 21ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº019/2013 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense Autor: Fábio Machado Quórum: Dois terços – votação secreta Aracruz-ES., 29 de novembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara