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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2013-12-09
native_id253

Documents (2)

ata #

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Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 09 de dezembro de 2013, ás 18:00
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador 
Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata 
da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo 
manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º 
do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Erick 
Cabral Musso e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o 
vereador Fábio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado as Comissões o 
Projetos de Lei nº090/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 
primeiro turno, foi solicitado o pedido de vista pelo vereador Alexandre 
Ferreira Manhães dos Projetos de Lei Nº081 e 086/2013, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Foi colocado em votação o pedido, sendo aprovado. Foi 
lido pelo senhor Presidente o ofício nº311/2013 do Prefeito Municipal, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº084/2013 de autoria do Poder 
Executivo, e de acordo com o artigo 108, inciso III do Regimento Interno foi 
colocado em votação e aprovado o pedido de devolução. Foram aprovados os
Projetos de Lei nº088/2013, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei 
nº080 e 083/2013 - com Emendas, o Projeto de Lei nº090/2013 e os Projetos de 
Decreto Legislativo nº020, 021, 022 e 023/2013, de autoria do Poder 
Legislativo Municipal. Votação em segundo turno: Foi aprovado com os 
respectivos pareceres o Projeto de Lei nº036 com as Emendas 102, 103, 104 e 
105 e os Projetos de Lei nº085 e 089/2013, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima
sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 43ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 09 de dezembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 090/2013
Ementa: Institui o sistema único de Assistência Social do Município de Ara cruz –
SUAS/Aracruz. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
de 2014. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº084/2013 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no orçamento 2013 do município ação e altera o 
quadro de detalhamento da despesa de órgãos para financiamento junto as 
instituições financeiras
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 -
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz - COMTUR
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013 – com Emendas
Ementa: Institui a semana de comemoração de comemoração a pátria no município 
de Aracruz. 
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 083/2013 – com Emendas
Ementa: Institui a semana de comemoração do idoso no município de Aracruz. 
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº090/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 36/2013 - com Emendas
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o 
Conselho Gestor do FHIS.
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
 
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Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização no caso de morte ou incapacidade 
permanente por acidente de trabalho que impossibilite o servidor a exercer 
as atribuições do cargo. 
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples
15 ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Círculo Comunitário São 
Benedito do Rosário.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 06 de dezembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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