| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2013-12-09 |
| native_id | 253 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 09 de dezembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário, Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não havendo manifestação o senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª secretária fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra os vereadores Erick Cabral Musso e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Fábio Machado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado as Comissões o Projetos de Lei nº090/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em primeiro turno, foi solicitado o pedido de vista pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães dos Projetos de Lei Nº081 e 086/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi colocado em votação o pedido, sendo aprovado. Foi lido pelo senhor Presidente o ofício nº311/2013 do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº084/2013 de autoria do Poder Executivo, e de acordo com o artigo 108, inciso III do Regimento Interno foi colocado em votação e aprovado o pedido de devolução. Foram aprovados os Projetos de Lei nº088/2013, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº080 e 083/2013 - com Emendas, o Projeto de Lei nº090/2013 e os Projetos de Decreto Legislativo nº020, 021, 022 e 023/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Votação em segundo turno: Foi aprovado com os respectivos pareceres o Projeto de Lei nº036 com as Emendas 102, 103, 104 e 105 e os Projetos de Lei nº085 e 089/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 43ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 09 de dezembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 090/2013 Ementa: Institui o sistema único de Assistência Social do Município de Ara cruz – SUAS/Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº084/2013 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no orçamento 2013 do município ação e altera o quadro de detalhamento da despesa de órgãos para financiamento junto as instituições financeiras Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 - Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz - COMTUR Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013 – com Emendas Ementa: Institui a semana de comemoração de comemoração a pátria no município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 083/2013 – com Emendas Ementa: Institui a semana de comemoração do idoso no município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº090/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 36/2013 - com Emendas Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013 Ementa: Dispõe sobre a concessão de indenização no caso de morte ou incapacidade permanente por acidente de trabalho que impossibilite o servidor a exercer as atribuições do cargo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 15 ª. Proposição: Projeto de Lei nº089/2013 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação Círculo Comunitário São Benedito do Rosário. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 06 de dezembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara