br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2013-12-16
native_id254

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 16 de dezembro de 2013, ás 18:00 horas, 
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, 
Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes 
dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno.
Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente 
fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Carlos André Franca de 
Souza, Renato Pereira Sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Lúcio Zanol pediu inclusão 
em pauta para apresentação do Projeto de Lei Nº099/2013, de autoria do Poder 
Legislativo. Foi colocado em votação o pedido, sendo aprovado. Foram 
encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº098 e 099/2013, e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº028/2013, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de 
Lei nº096/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Passou-se a votação 
em 1º turno, foi apresentada pelo vereador Fábio Netto da Silva a Emenda 
nº131/2013 ao Projeto de Lei nº063/2013, sendo encaminho a Comissão de 
Justiça. Foi dado parecer em Plenário pelo relator José Gomes dos Santos ao 
Projeto de Lei 093/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi colocado 
em discussão e votação o parecer, sendo aprovado. Foram aprovados os Projetos 
de Lei nº081/2013 – com Emendas, nº086/2013 – com Emenda, nº090/2013 –
com Emenda, nº093/2013 e nº095/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal 
e os Projetos de Lei nº097/2013 e de Decreto Legislativo nº027/2013, de autoria 
do Poder Legislativo Municipal. Passou-se a discussão e votação em 2º Turno. 
Foram aprovados em 2º turno os Projetos de Lei 091, 092, 093 e 094/2013, de 
autoria do Poder Legislativo Municipal. Na faze das comunicações fizeram uso 
da palavra os vereadores Lucio Zanol, Alexandre Ferreira Manhães e Erick 
Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima
sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 44ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 16 de dezembro de 2013.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2013
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 096/2013
Ementa: Altera as Leis Municipais Nº3.334, de 17 de agosto de 2010 e Nº3.586, de 
27 de junho de 2012.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Tropical em 
Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº063/2013 – com Eemnda
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Junta de 
Impugnação Fiscal.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
de 2014. 
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 - com Emenda
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 090/2013
Ementa: Institui o sistema único de Assistência Social do Município de Ara cruz –
SUAS/Aracruz. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de 
uso de bem imóvel público com o estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 – Regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal
Autor: Poder Legislativo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz na 
localidade de Barra do Riacho
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº092/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz na 
localidade de Vila do Riacho
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz no Bairro 
Vila Nova, Sede do Município.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº094/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz, no bairro 
Vila Rica, Sede do Município. 
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 13 de dezembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

open original →