| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2013-12-16 |
| native_id | 254 |
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Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 16 de dezembro de 2013, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Carlos André Franca de Souza, Renato Pereira Sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Lúcio Zanol pediu inclusão em pauta para apresentação do Projeto de Lei Nº099/2013, de autoria do Poder Legislativo. Foi colocado em votação o pedido, sendo aprovado. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº098 e 099/2013, e o Projeto de Decreto Legislativo nº028/2013, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº096/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Passou-se a votação em 1º turno, foi apresentada pelo vereador Fábio Netto da Silva a Emenda nº131/2013 ao Projeto de Lei nº063/2013, sendo encaminho a Comissão de Justiça. Foi dado parecer em Plenário pelo relator José Gomes dos Santos ao Projeto de Lei 093/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi colocado em discussão e votação o parecer, sendo aprovado. Foram aprovados os Projetos de Lei nº081/2013 – com Emendas, nº086/2013 – com Emenda, nº090/2013 – com Emenda, nº093/2013 e nº095/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº097/2013 e de Decreto Legislativo nº027/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Passou-se a discussão e votação em 2º Turno. Foram aprovados em 2º turno os Projetos de Lei 091, 092, 093 e 094/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Na faze das comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Alexandre Ferreira Manhães e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 44ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 16 de dezembro de 2013. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2013 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 096/2013 Ementa: Altera as Leis Municipais Nº3.334, de 17 de agosto de 2010 e Nº3.586, de 27 de junho de 2012. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Tropical em Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº063/2013 – com Eemnda Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Junta de Impugnação Fiscal. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 - com Emenda Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 090/2013 Ementa: Institui o sistema único de Assistência Social do Município de Ara cruz – SUAS/Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel público com o estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 – Regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal Autor: Poder Legislativo Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz na localidade de Barra do Riacho Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº092/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz na localidade de Vila do Riacho Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz no Bairro Vila Nova, Sede do Município. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº094/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz, no bairro Vila Rica, Sede do Município. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 13 de dezembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara