br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2013-03-22
native_id256

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, 
realizada no dia 22 de março de 2013, ás 09:30 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador 
Erick Cabral Musso. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil 
e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do 
artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick 
Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve inscritos 
nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente fez a comunicação da Pauta com a ressalva que a 6ª 
Proposição, Projeto de Lei nº 020/2013 é de autoria do vereador Alexandre 
Ferreira Manhães. Os Projetos de Lei nº 006 e 010/2013 do Poder Executivo 
Municipal e os Projetos de Lei nº 016, 018, 019 e 020/2013 de autoria do Poder 
Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões.
Votação em 1º turno: Foram aprovados os Projetos de Lei do Poder Executivo 
nºs 004/2013, 005/2013 com as Emendas nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 
012 e 013/2013, 007/2013 e 008/2013, todos com os respectivos pareceres. Em 
2º turno foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 
008/2013 e 009/2013 com Emenda Modificativa nº 004/2013 e respectivos 
pareceres. Foi requerido, discutido e aprovado a tramitação em regime de 
urgência dos Projetos de Lei nº 009 e 017/2013, acordo com o artigo 141 do 
Regimento Interno, a pedido da vereadora Rosane Ribeiro Machado, presidente 
da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso 
VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 2ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 22 de março de 2013.
Horário: 09:30 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 006/2013
Ementa: Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional
 de representação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2013
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2013 - Poder Legislativo.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santa Cruz.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples.
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 - Poder Legislativo.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço devidamente demarcado aos portadores de 
necessidades especiais, em Shows realizados ao ar livre no Município de 
Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples.
5ª, Proposição: Projeto de Lei º. 019/2013 – Poder Legislativo
Ementa : Altera a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.818, de 05/09/2013
Autor: Vereador Paulo Sérgio da Silva Neres
Quorum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2013 - Poder Legislativo.
Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para contratação de artistas 
que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a 
violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples.
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013- com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na 
Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego 
Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013 - Poder Legislativo 
Ementa: Declara feriados municipais nos termos da Lei Federal nº 9.093/1995.
Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples.
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2013 - Poder Legislativo com Emenda Modificativa.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples.
Aracruz/ES, 21 de março de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara 

open original →