| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-03-22 |
| native_id | 256 |
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada no dia 22 de março de 2013, ás 09:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário Fabio Machado para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve inscritos nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta com a ressalva que a 6ª Proposição, Projeto de Lei nº 020/2013 é de autoria do vereador Alexandre Ferreira Manhães. Os Projetos de Lei nº 006 e 010/2013 do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº 016, 018, 019 e 020/2013 de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Votação em 1º turno: Foram aprovados os Projetos de Lei do Poder Executivo nºs 004/2013, 005/2013 com as Emendas nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2013, 007/2013 e 008/2013, todos com os respectivos pareceres. Em 2º turno foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 008/2013 e 009/2013 com Emenda Modificativa nº 004/2013 e respectivos pareceres. Foi requerido, discutido e aprovado a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 009 e 017/2013, acordo com o artigo 141 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Rosane Ribeiro Machado, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 2ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 22 de março de 2013. Horário: 09:30 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 006/2013 Ementa: Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2013 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2013 - Poder Legislativo. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santa Cruz. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples. 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2013 - Poder Legislativo. Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço devidamente demarcado aos portadores de necessidades especiais, em Shows realizados ao ar livre no Município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples. 5ª, Proposição: Projeto de Lei º. 019/2013 – Poder Legislativo Ementa : Altera a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.818, de 05/09/2013 Autor: Vereador Paulo Sérgio da Silva Neres Quorum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2013 - Poder Legislativo. Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples. Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2013- com Emendas Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 007/2013 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2013 - Poder Legislativo Ementa: Declara feriados municipais nos termos da Lei Federal nº 9.093/1995. Autor: Paulo Sérgio da Silva Neres Quórum: Maioria simples. 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2013 - Poder Legislativo com Emenda Modificativa. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples. Aracruz/ES, 21 de março de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara