| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-04-18 |
| native_id | 258 |
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada no dia 18 de abril de 2013, ás 17:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos André Franca de Souza, Erick Cabral Musso, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Fabio Machado José Gomes dos Santos, Rosane Ribeiro Machado e Eliel da Silva Rodrigues. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou para funcionar como 2º Secretário ad hoc o vereador Fabio Netto da Silva e fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve inscritos nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta e a retificação da mesma para onde se lê primeiro turno, leia-se apresentação em plenário. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres solicitou a inclusão em pauta dos projetos de lei nºs 16 e 17/2013, do Poder Executivo, ficando aprovada. O Projeto de Resolução nº 001/2013 e os Projetos de Lei nºs 016 e 17/2013, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. O vereador Lucio Zanol requereu e foi aprovada a inclusão para votação em 1º e 2º turnos do Projeto de Resolução 001/2013 – transfere horário da 11ª sessão ordinária. O senhor Presidente esclareceu que o motivo da proposta de transferência da 11ª sessão ordinária foi devido a realização de reunião pública que tem por finalidade a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho relativos ao processo de licenciamento do empreendimento do Complexo Gás-químico da Petrobras e nos termos do artigo 61 do Regimento Interno solicitou a comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação parecer em plenário ao Projeto de Resolução nº 001/2013 com Emenda Modificativa nº 020/2013. O senhor relator, Lucio Zanol, exarou parecer oral favorável ao projeto, com a emenda modificativa nº 020/2013 e o senhor Presidente e membro da comissão acompanharam o parecer favorável. Passou-se para votação em 1º turno e foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2013, com a emenda modificativa nº 020/2013 e o respectivo parecer. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2013, com a emenda modificativa nº 020/2013 e o respectivo parecer. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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