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← Aracruz (ES)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2013-04-26
native_id259

Documents (2)

ata #

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Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 26 de abril de 2013, ás 16:00 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu￾se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º 
alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da 
Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos 
do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve inscritos nos termos da 
Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
Presidente fez a comunicação da Pauta. Passou-se para votação em 1º turno.
Foram aprovados os seguintes Projetos de autoria do poder Executivo 
Municipal: Projeto de Lei nº 016/2013, com as emendas modificativas nº 024 e 
025/2013 e os respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 017/2013 com 
substitutivo e as emendas modificativas nº 026 e 027/2013 e os respectivos
pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima
sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 5ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 26 de abril de 2013.
Horário: 16:00 horas.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: PROJETO DE LEI Nº 016/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.648, de 26/03/2013. 
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples 
2ª. Proposição: PROJETO DE LEI Nº 017/2013 – com substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a criar o programa municipal 
desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar bem como utilizar 
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria simples 
Aracruz/ES, 25 de abril de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara 

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