| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2013-04-26 |
| native_id | 259 |
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Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 26 de abril de 2013, ás 16:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniuse a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve inscritos nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Passou-se para votação em 1º turno. Foram aprovados os seguintes Projetos de autoria do poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 016/2013, com as emendas modificativas nº 024 e 025/2013 e os respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 017/2013 com substitutivo e as emendas modificativas nº 026 e 027/2013 e os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 5ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 26 de abril de 2013. Horário: 16:00 horas. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª. Proposição: PROJETO DE LEI Nº 016/2013 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.648, de 26/03/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: PROJETO DE LEI Nº 017/2013 – com substitutivo Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a criar o programa municipal desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz/ES, 25 de abril de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara