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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-16
native_id26

Documents (2)

ata #

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Cámara Munic Pal de Sacra
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 1º (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2017/2020, realizada excepcionalmente no dia 16 de fevereiro de 2017,
às 15 horas, por motivo de suspensão dos trabalhos devido a paralisação da Policia
Militar o que causou estado de insegurança, no Plenário Hélio Santana de Araújo
sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezesseis
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer,
Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Alexandre Ferreira Manhães,
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias. Dileuza Marins
Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antonio Nunes
Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza
Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia
Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º
Secretário para fazer a leitura da Ata da 46º Sessão Extraordinária, Ata da Sessão
de Posse dos vereadores, prefeito e vice-Prefeito do município de Aracruz para a
legislatura 2017/2020, Ata da Sessão de eleição e Posse da Mesa Diretora para o
biênio 2017/2018 e Ata da Sessão Solene de Inauguração da Legislatura que, após
lidas e colocadas em discussão e votação foram aprovadas. O senhor presidente
declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno.
A |º Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande
Expediente usaram da palavra os vereadores Dileusa Marins Del Caro, Ronivaldo
Garcia Cravo, Romildo Broetto, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre
Ferreira Manhães e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças não
houve uso da palavra, aguardando a indicação dos líderes partidários. A Iº
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-
se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Veto ao
Projeto de Lei nº 049/2016, o Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do Poder
Legislativo e os Projetos de Lei nºs 063, 065. .66, 068. 081/2015. 002, 003, 005,
009, 012, 015, 020, 022, 037, 041, 052/2016, de autoria dos vereadores reeleitos
Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Netto da Silva e Monica de Souza Pontes
Cordeiro, foram encaminhados às comissões. O vereador Fabio Netto da Silva
requereu e foi aprovado a antecipação do prazo para indicação de líderes
partidários e a constituição das comissões permanentes, ficando deliberando para
segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2017, o término do prazo estabelecido no
Parágrafo único do art. 25 do Regimento Interno. En! seguida o vereador Fábio
Netto da Silva suscitou questão de ordem requerendo providências em relação
recurso interposto com fulcro no Art. 86 do Regimento Interno, com relação a
tramitação do Projeto de Lei nº 028/2016. O senhor Presidente decidiu na forma
do Art. 83, $ 2º, in fine, do Regimento Interno. Com respaldo no Art. 20, Inciso
XIII, alínea “d” do Regimento Interno o senhor presidente convidou o Presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Erick Cabral Musso para lazer assento à
Mesa e concedeu a palavra, tendo o deputado feito uso da mesma. Na Fase das
Rua Professor Lobo. 550 — Centro = Aracruz = E/S - CEP 29190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Leletan: (27) 3256-9499 BY
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ; 39.616,89 1/0001-40 - Site: " e-mail legislativo co Conbr -
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CG near Menioi pal de : Sac
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Comunicações fez uso da palavra o vereador Fábio Netto da Silva. Nada mais
havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando
os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu Dileuza Marins Del
Caro, |º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno,
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Vi azzarini Campos Dileuza NR va Caro
Presidente lá Câmara 1º Secretária
Ronivaldo-Gar:
2º Secretário
Vavo
Rua Professor Lobo. 550 — Centro = Aracruz = E/S = CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9491 Leletan; (27) 3256-9492
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 1ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 16 de fevereiro de 2017.
Horário: 15:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 049/2016 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 049/2016- Dispõe sobre a denominação de 
logradouro púbico no bairro Barra do Sahy
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2017 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do município de 
Aracruz pelas prestadoras que irão prestar serviços nesse município. 
Autor: Paulo Flávio Machado
Quórum: Maioria simples
Nos termos do Art. 96, Parágrafo Único os Projetos de Lei nºs 063, 065, 066, 068, 081/2015, 
002, 003, 005, 009, 012, 015, 020, 022, 037, 041, 052/2016, de autoria dos vereadores reeleitos
Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Netto da Silva e Mônica de Souza Pontes Cordeiro retornam 
às comissões para reexame. 
Aracruz-ES, 15 de fevereiro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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