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← Aracruz (ES)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2013-05-24
native_id260

Documents (2)

ata #

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Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 24 de maio de 2013, ás 09:00 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, 
§ 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho,
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de 
comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira e Lucio Zanol. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos 
do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve inscritos nos termos da 
Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
Presidente fez a comunicação da Pauta. Passou-se para votação em 2º turno.
Foram aprovados os Projetos de Lei autoria do poder Executivo Municipal de 
nº s 014, 015 com emenda Modificativa n° 028/2013 e 022/2013, com as 
emendas Modificativas nºs 029e 031/2013 e emenda ?supressiva nº 030/2013, 
com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, 
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 
1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 6ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 24 de maio de 2013.
Horário: 09:00 horas.
VOTAÇÃO EM 2º TURNO 
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2013
Ementa: Exclusão da codificação dos elementos de despesas no QDD e anexos da Lei nº 
3.640/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2013
Ementa: Dispõe sobre ação fiscalizatória do município de Aracruz quanto a prevenção e o 
combate a DENGUE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2013 – com emendas
Ementa: Regulamenta a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários 
de saúde e de agente de saúde ambiental no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 23 de maio de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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