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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2013-06-28
native_id262

Documents (2)

ata #

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Ata da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 28 de junho de 2013, ás 11:00 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral 
Musso. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, 
§ 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores
Jeinison Rampinelli Lecco, Romildo Broetto e Rosane Ribeiro Machado. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da 
Resolução nº 593 de 18/03/2003 fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da 
Silva. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da Pauta. O Projeto de Resolução nº 004/2013 em Apresentação 
em plenário, foi encaminhado as comissões. Foi requerido, pelo vereador 
Alexandre Ferreira Manhães e aprovado a inclusão em pauta para votação em 
1º e 2º turnos do Projeto de Resolução nº 004/2013. Votação em 1º turno: Foi 
aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2013 com o respectivo parecer. 
Votação em 2º turno. Foram aprovados os Projetos de Lei nºs 023, 037, 038 
com as Emendas nº 038 e 039/2013 e Projeto de Lei 039/2013, todos de autoria 
do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Foram aprovados ainda o 
Projeto de Lei nº 037/2013 e Projeto de Resolução nº 004/2013 com os 
respectivos pareceres de autoria da Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, 
o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 8ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 28 de junho de 2013.
Horário: 11:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 004 /2013
Ementa: Transfere o dia da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Fundo de Arrendamento 
Residencial – FAR, no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, no 
Bairro Morobá.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso 
de bens imóveis públicos com a Policia Militar do Estado do Espirito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013
Ementa: Institui o Conselho do Polo de Apoio Presencial e Centro de Formação de 
 Professores José Modenesi.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente a Associação de Agroturismo - AGROTUR.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz..
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 27 de junho de 2013.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Presidente da Câmara 

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