| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-06-28 |
| native_id | 262 |
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Ata da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 28 de junho de 2013, ás 11:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Jeinison Rampinelli Lecco, Romildo Broetto e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. O Projeto de Resolução nº 004/2013 em Apresentação em plenário, foi encaminhado as comissões. Foi requerido, pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães e aprovado a inclusão em pauta para votação em 1º e 2º turnos do Projeto de Resolução nº 004/2013. Votação em 1º turno: Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2013 com o respectivo parecer. Votação em 2º turno. Foram aprovados os Projetos de Lei nºs 023, 037, 038 com as Emendas nº 038 e 039/2013 e Projeto de Lei 039/2013, todos de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Foram aprovados ainda o Projeto de Lei nº 037/2013 e Projeto de Resolução nº 004/2013 com os respectivos pareceres de autoria da Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 8ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 28 de junho de 2013. Horário: 11:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 004 /2013 Ementa: Transfere o dia da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, no Bairro Morobá. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com a Policia Militar do Estado do Espirito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013 Ementa: Institui o Conselho do Polo de Apoio Presencial e Centro de Formação de Professores José Modenesi. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 039/2013 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a Associação de Agroturismo - AGROTUR. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2013 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 27 de junho de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara