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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2013-08-28
native_id263

Documents (2)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 28 de agosto de 2013, ás 10:30 horas, 
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick 
Cabral Musso. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do 
artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, , Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Jeinison 
Rampinelli Lecco, Romildo Broetto e Rosane Ribeiro Machado, deixando de 
comparecer Alexandre Ferreira Manhães, por motivo justificado. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos 
do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 
18/03/2003 nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 058 e 
059/2013, do Poder Legislativo em apresentação em plenário, foram
encaminhados às comissões. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº 038/2013, de autoria da Mesa Diretora, com as emendas Modificativas 
036 e 037/2013, Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Poder Legislativo e 
Projeto de Lei nº 057/2013, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos 
pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima
sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 9ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 28 de agosto de 2013.
Horário: 10:30 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 058 /2013
Ementa: Altera a redação da Lei 2.453/2002, que dispõe sobre denominação de logradouro 
público.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059 /2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir carteiras escolares destinadas aos alunos 
com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013 – com Emendas
Ementa: Reestrutura a Controladoria da Câmara Municipal de Aracruz, nos termos dos 
artigos 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 
Nº101/2000 e a Lei Nº 3.632/2012.
Autor: Mesa Diretora 
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 044/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para 
realização da 5ª Festa dos Pescadores Artesanais da Barra do Riacho.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 27 de agosto de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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