| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2013-08-28 |
| native_id | 263 |
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Ata da 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 28 de agosto de 2013, ás 10:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, , Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Jeinison Rampinelli Lecco, Romildo Broetto e Rosane Ribeiro Machado, deixando de comparecer Alexandre Ferreira Manhães, por motivo justificado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 058 e 059/2013, do Poder Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria da Mesa Diretora, com as emendas Modificativas 036 e 037/2013, Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Lei nº 057/2013, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 9ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 28 de agosto de 2013. Horário: 10:30 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 058 /2013 Ementa: Altera a redação da Lei 2.453/2002, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 059 /2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir carteiras escolares destinadas aos alunos com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 038/2013 – com Emendas Ementa: Reestrutura a Controladoria da Câmara Municipal de Aracruz, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar Nº101/2000 e a Lei Nº 3.632/2012. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 044/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 057/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para realização da 5ª Festa dos Pescadores Artesanais da Barra do Riacho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 27 de agosto de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara