| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2013-10-11 |
| native_id | 264 |
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Ata da 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 11 de outubro de 2013, ás 10:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador Fabio Netto da Silva para servir como 2º Secretário Ad-Hoc e para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado, a inclusão em ata a motivação da convocação desta sessão extraordinária, que principalmente trata, entre outros, do Projeto de Lei nº 071/2013 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz, Projetos de Lei nº 066/2013 que altera a Lei nº 3.491/2013 e 067/2013 autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 nenhum vereador fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Foi requerido e aprovado a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 073/2013. Os Projetos de Lei nºs 071 e 075/2013 do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 075, 076 e 077/2013 do Poder Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Votação em 1º turno: De acordo com o artigo 94 do Regimento Interno, foi aprovado o pedido de devolução do senhor Prefeito Municipal, através do ofício (Gab-Câm) nº 249/2013, do Projeto de Lei nº 072/2013. Foram aprovados com os respectivos pareceres e por unanimidade os Projetos de Lei nº 061/2013, 062/2013, 064/2013, 065/2013 com Emenda nº 062/2013, 066/2013 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 004, 005 e 006/2013. Em 2º turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 050/2013 com as Emendas 060 e 061 e os respectivos pareceres e os Projetos de Lei nº 060, 061, 066 e 067/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 10ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 11 de outubro de 2013. Horário: 10:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº071 /2013 Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº073/2013 Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação reserva ecológica dos manguezais Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim para reserva de Desenvolvimento sustentável Municipal Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim no município de Aracruz-ES Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº075/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Emprego e do Trabalho Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº075/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Novo Jequitibá. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº076/2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias, guardavolumes e bebedouros de água nas dependências dos estabelecimentos bancários públicos e privados do município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº077/2013 Ementa: Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 072 /2013 – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização de campeonato e torneios de futebol amador de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061 /2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito de Jacupemba Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062 /2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito de Jacupemba Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Distrito de Jacupemba Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Jacupemba Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – votação secreta 14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Dois terços – votação secreta 15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – votação secreta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 050/2013 Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana no município de Aracruz – com Emendas Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 18ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061/2013 Ementa: Dispõe sobre a instituição do COMSEARACRUZ – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 19ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 Ementa: Altera a Lei nº 3.491 de 05/10/2011 - Dispõe sobre a bolsa treinamento para guarda vidas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 20ª. Proposição: Projeto de Lei nº 067 /2013 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 10 de outubro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara