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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2013-10-11
native_id264

Documents (2)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 11 de outubro de 2013, ás 10:00 horas, 
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick 
Cabral Musso. Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, 
§ 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Netto da Silva, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho,
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de 
comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador Fabio 
Netto da Silva para servir como 2º Secretário Ad-Hoc e para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve 
manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º 
do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e 
foi aprovado, a inclusão em ata a motivação da convocação desta sessão 
extraordinária, que principalmente trata, entre outros, do Projeto de Lei nº 
071/2013 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de 
Aracruz, Projetos de Lei nº 066/2013 que altera a Lei nº 3.491/2013 e 067/2013 
autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Nos 
termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 nenhum vereador fez uso da 
palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da Pauta. Foi requerido e aprovado a retirada de pauta do Projeto 
de Lei nº 073/2013. Os Projetos de Lei nºs 071 e 075/2013 do Poder 
Executivo e os Projetos de Lei nº 075, 076 e 077/2013 do Poder Legislativo em 
apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Votação em 1º 
turno: De acordo com o artigo 94 do Regimento Interno, foi aprovado o pedido 
de devolução do senhor Prefeito Municipal, através do ofício (Gab-Câm) nº
249/2013, do Projeto de Lei nº 072/2013. Foram aprovados com os respectivos 
pareceres e por unanimidade os Projetos de Lei nº 061/2013, 062/2013, 
064/2013, 065/2013 com Emenda nº 062/2013, 066/2013 e os Projetos de 
Decreto Legislativo nº 004, 005 e 006/2013. Em 2º turno foram aprovados o 
Projeto de Lei nº 050/2013 com as Emendas 060 e 061 e os respectivos 
pareceres e os Projetos de Lei nº 060, 061, 066 e 067/2013 de autoria do Poder 
Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 10ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de outubro de 2013.
Horário: 10:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº071 /2013 
Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº073/2013 
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação reserva ecológica dos manguezais 
Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim para reserva de Desenvolvimento sustentável 
Municipal Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim no município de Aracruz-ES
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº075/2013 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do 
Emprego e do Trabalho
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº075/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Novo Jequitibá.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº076/2013 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias, guarda￾volumes e bebedouros de água nas dependências dos estabelecimentos bancários 
públicos e privados do município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº077/2013 
Ementa: Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para 
doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 072 /2013 – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização de 
campeonato e torneios de futebol amador de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061 /2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito 
de Jacupemba
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 062 /2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José – Distrito 
de Jacupemba
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 064 /2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Distrito de Jacupemba
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 065/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Jacupemba
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – votação secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – votação secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – votação secreta
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 050/2013
Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana no município de Aracruz – com Emendas
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 060 /2013 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
18ª. Proposição: Projeto de Lei nº 061/2013 
Ementa: Dispõe sobre a instituição do COMSEARACRUZ – Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
19ª. Proposição: Projeto de Lei nº 066 /2013 
Ementa: Altera a Lei nº 3.491 de 05/10/2011 - Dispõe sobre a bolsa treinamento para 
guarda vidas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
20ª. Proposição: Projeto de Lei nº 067 /2013 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES., 10 de outubro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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