| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2013-10-18 |
| native_id | 265 |
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Ata da 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 18 de outubro de 2013, ás 10:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Renato Pereira Sobrinho e Romildo Broetto. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O senhor Presidente se manifestou no sentido de que foi constatado pelo Departamento Legislativo, em observação a Ata na Integra da 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro, que o Projeto de Lei nº 059/2013 com Emenda 001/2013 do Poder Executivo, não atendeu ao que dispõe o artigo 119 do Regimento Interno, ou seja, a Emenda Modificativa nº 001/2013 não foi colocada em votação, ficando assim prejudicado toda votação, que deverá ser repetida em 1º turno na Pauta da próxima Sessão. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 fez uso da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues e Paulo Sérgio da Silva Neres. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 080, 081, 082, 083, 084 e 085/2013 do Poder Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Votação em 1º turno: O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 054/213 de autoria do Poder Executivo por 03 (três) dias. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 069/2013 e 074/2013 com a Emenda Modificativa nº 063/2013 e com os devidos pareceres. Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013. Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Resolução nº 005/2013 com o respectivo parecer. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 11ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 18 de outubro de 2013. Horário: 10:00 horas. APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013 Ementa: Institui a semana de comemoração a Pátria no Município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 081/2013 Ementa: Dispõe sobre desmembramento de área do Bairro Parque Tropical e denominação de Bairro no Distrito Sede de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 082/2013 Ementa: Institui no município de Aracruz a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual que circulam no interior do município a fixarem horários. Autor: Lucio Zanol Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 083/2013 Ementa: Institui a semana de comemoração do idoso no município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 084/2013 Ementa: Institui sobre a criação do programa municipal de inserção de jovens no primeiro emprego no município de Aracruz – Estado do Espírito Santo Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Guaraná. Autor: Lucio Zanol Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 054/2013 Ementa: Dispõe sobre a revogação na integra da Lei nº 3.633/2012, alterando-se a Lei 3.143/2008, para restabelecer o vigor de parte do artigo 740. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 069/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel pertencente ao município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 074/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 16º Enduro do Eucalipto. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª. Proposição: Projeto de Resolução Nº 005/2013 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Poder Legislativo Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 17 de outubro de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara