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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2013-10-18
native_id265

Documents (2)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 18 de outubro de 2013, ás 10:00 horas, 
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick 
Cabral Musso. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, 
§ 6º alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues. Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Renato Pereira Sobrinho e Romildo Broetto. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O senhor Presidente 
se manifestou no sentido de que foi constatado pelo Departamento Legislativo,
em observação a Ata na Integra da 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de 
outubro, que o Projeto de Lei nº 059/2013 com Emenda 001/2013 do Poder 
Executivo, não atendeu ao que dispõe o artigo 119 do Regimento Interno, ou 
seja, a Emenda Modificativa nº 001/2013 não foi colocada em votação, ficando 
assim prejudicado toda votação, que deverá ser repetida em 1º turno na Pauta 
da próxima Sessão. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 fez uso da 
palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues e Paulo Sérgio da Silva Neres. 
A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta.
Os Projetos de Lei nºs 080, 081, 082, 083, 084 e 085/2013 do Poder 
Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões.
Votação em 1º turno: O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi 
aprovado o pedido de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 054/213 de 
autoria do Poder Executivo por 03 (três) dias. Foram aprovados os Projetos de 
Lei nº 069/2013 e 074/2013 com a Emenda Modificativa nº 063/2013 e com os 
devidos pareceres. Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 007/2013. Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Resolução nº 
005/2013 com o respectivo parecer. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 11ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 18 de outubro de 2013.
Horário: 10:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013
Ementa: Institui a semana de comemoração a Pátria no Município de Aracruz. 
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 081/2013
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de área do Bairro Parque Tropical e 
denominação de Bairro no Distrito Sede de Aracruz. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 082/2013
Ementa: Institui no município de Aracruz a obrigatoriedade das empresas de transporte 
coletivo municipal, intermunicipal e interestadual que circulam no interior do 
município a fixarem horários. 
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 083/2013
Ementa: Institui a semana de comemoração do idoso no município de Aracruz. 
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 084/2013
Ementa: Institui sobre a criação do programa municipal de inserção de jovens no primeiro 
emprego no município de Aracruz – Estado do Espírito Santo 
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 085/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Guaraná. 
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 054/2013
Ementa: Dispõe sobre a revogação na integra da Lei nº 3.633/2012, alterando-se a Lei 
3.143/2008, para restabelecer o vigor de parte do artigo 740.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 069/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre 
imóvel pertencente ao município de Aracruz. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 074/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
16º Enduro do Eucalipto. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim
Quórum: Dois terços – votação secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª. Proposição: Projeto de Resolução Nº 005/2013 
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
Autor: Poder Legislativo
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 17 de outubro de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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