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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2013-11-06
native_id267

Documents (2)

ata #

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Ata da 13ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 06 de novembro de 2013, ás 09:00 
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador 
Erick Cabral Musso. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do 
artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho,
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos 
do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 
18/03/2003 fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. O vereador Fábio 
Netto da Silva requereu e foi aprovado, a inclusão em ata a motivação da 
convocação desta sessão extraordinária, que principalmente trata, entre outros, 
do Projeto de Lei nº 073/2013 com Emedas – Altera a categoria da unidade de 
conservação Reserva Ecológica dos Manguezais. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Votação em 1º turno: Foi 
aprovado o Projeto de Lei nº 079/2013 de autoria do Poder Executivo, com os 
respectivos pareceres; o Projeto de Lei nº 075/2013 de autoria do Poder 
Legislativo, com os respectivos pareceres e com 17 votos favoráveis os 
Projetos de Decreto Legislativo nº 009, 010 e 008/2013 com os respectivos 
pareceres. Votação em 2º turno: Foram aprovados os Projetos de Lei de autoria 
do Poder Executivo nº 070/2013 e 073/2013 com as emendas 097, 098, 099 e 
100/2013, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 13ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 06 de outubro de 2013.
Horário: 09:00 horas.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 079/2013 
Ementa: Exclusão de elementos de despesas no quadro de detalhamento de despesa do anexo da 
Lei 3.640/2012.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 075/2013 
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Novo Jequitibá.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim
Quórum: Dois terços – votação secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – votação secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2013 leia-se 008/2013
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – votação secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 070/2013
Ementa: Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polinorte que autoriza o ingresso de 
Linhares como município consorciado.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 073/2013 – Com Emendas
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica dos Manguezais 
Piraquê-açu e Piraquê-mirim para Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal 
Piraquê-açu e Piraquê-mirim, no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 05 de novembro de 2013.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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