| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-11-06 |
| native_id | 267 |
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Ata da 13ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 06 de novembro de 2013, ás 09:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado, a inclusão em ata a motivação da convocação desta sessão extraordinária, que principalmente trata, entre outros, do Projeto de Lei nº 073/2013 com Emedas – Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica dos Manguezais. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Votação em 1º turno: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 079/2013 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres; o Projeto de Lei nº 075/2013 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres e com 17 votos favoráveis os Projetos de Decreto Legislativo nº 009, 010 e 008/2013 com os respectivos pareceres. Votação em 2º turno: Foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 070/2013 e 073/2013 com as emendas 097, 098, 099 e 100/2013, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 13ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 06 de outubro de 2013. Horário: 09:00 horas. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 079/2013 Ementa: Exclusão de elementos de despesas no quadro de detalhamento de despesa do anexo da Lei 3.640/2012. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 075/2013 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Novo Jequitibá. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza - Paim Quórum: Dois terços – votação secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – votação secreta 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2013 leia-se 008/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 070/2013 Ementa: Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polinorte que autoriza o ingresso de Linhares como município consorciado. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 073/2013 – Com Emendas Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica dos Manguezais Piraquê-açu e Piraquê-mirim para Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-açu e Piraquê-mirim, no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 05 de novembro de 2013. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara