| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-12-13 |
| native_id | 269 |
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Ata da 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 13 de dezembro de 2013, ás 13:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Fez uso da palavra o vereador Fabio Machado nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Foram encaminhados às comissões os Projetos de Lei nº091, 092, 093, 094 e 095/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº097 e de Decreto Legislativo nº027/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Passou-se a votação em 1º turno: O senhor presidente colocou em votação o recebimento das Emendas 127/2013 ao Projeto de Lei 081/2013 e 128/2013 ao Projeto de Lei 086/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado o pedido e encaminhado os projetos à Comissão de Finanças. Foram aprovados os Projetos de Lei 091, 092, 093 e 094/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Votação em 2º Turno: foram aprovados o Projeto de Lei nº088/2013, de autoria do Poder Executivo; os Projetos de Lei nº080 – com Emendas, nº083/2013 - com Emendas e nº090/2013 e os Projetos de Decreto Legislativo nº020, 022 e 023/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal, com 15 votos favoráveis Foi apresentado pelo vereador Romildo Broetto o pedido de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013, que colocado em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 15ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 13 de dezembro de 2013. Horário: 13:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 Altera a Lei Nº 3.601 de 23/08/2013 do Conselho Municipal da Juventude de Aracruz - CMJA Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.652/2013 Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº092/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio e incentivar e melhorar a arrecadação de tributos municipais. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel público com o estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº094/2013 – Regime de urgência Ementa: Cria o IPTU Social e aprova a planta genérica de valores - Altera a Lei Nº 3.601 de 23/08/2013 do Conselho Municipal da Juventude de Aracruz - CMJA Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta- art. 129, I, “d” 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 – Regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 – Regime de urgência Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal Autor: Poder Legislativo Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM 1º TURNO 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 - Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz na localidade de Barra do Riacho Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº092/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz na localidade de Vila do Riacho Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz no Bairro Vila Nova, Sede do Município. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº094/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz, no bairro Vila Rica, Sede do Município. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº088/2013 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz - COMTUR Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 080/2013 – com Emendas Ementa: Institui a semana de comemoração de comemoração a pátria no município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 083/2013 – com Emendas Ementa: Institui a semana de comemoração do idoso no município de Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 17ª. Proposição: Projeto de Lei nº090/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público em Aracruz Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Dois terços – Votação Secreta 19ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 20ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 21ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 12 de dezembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara