| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-12-18 |
| native_id | 270 |
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Ata da 16ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 18 de dezembro de 2013, ás 13:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Rosane Ribeiro Machado. O presidente convidou o vereador Paulo Sergio da Silva Neres para funcionar como 2º Secretário Ad-hoc. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003 fez uso da palavra o vereador Lúcio Zanol nos termos da Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. O presidente fez o pedido de inclusão em pauta para apresentação do Projeto de Resolução 006/2013, de autoria do Poder Legislativo, sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado. Foi encaminhado à comissão de Justiça o Projeto de Decreto Legislativo nº006/2013. Passou-se a votação em 1º turno. O presidente suspendeu a sessão por 10 minutos, a pedido do vereador Lucio Zanol para melhores esclarecimentos à Emenda Modificativa nº131/2013 ao Projeto de Lei nº063/2013. Retornando os trabalhos foi aprovado o Projeto de Lei nº063/2013 com a Emenda nº129/2013, sendo rejeitada a Emenda nº131/2013, com 13 votos contrários. Passou-se a votação em segundo turno. Foram aprovados os Projetos de Lei nº081 com as Emendas nº120, 121, 126 e 127/2013, nº086/2013 com a Emenda nº128/2013, nº090/2013 com a Emenda nº130/2013, nº093/2013 e 095/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº097 e de Decreto Legislativo nº027/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para esclarecimento sobre a votação do Projeto de Lei nº090/2013. Retomando os trabalhos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária á ser realizada no dia 19/12/2013 às 13:00 horas. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 16ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 18 de dezembro de 2013. Horário: 13:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº063/2013 – com Emendas Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Junta de Impugnação Fiscal. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício de 2014. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 - com Emenda Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 090/2013 Ementa: Institui o sistema único de Assistência Social do Município de Ara cruz – SUAS/Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel público com o estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 – Regime de urgência Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal Autor: Poder Legislativo Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 17 de dezembro de 2013 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara