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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2013-12-18
native_id270

Documents (2)

ata #

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Ata da 16ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2013/2016 realizada no dia 18 de dezembro de 2013, ás 13:00
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador 
Erick Cabral Musso. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil 
e treze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do 
artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Erick Cabral Musso, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de 
comparecer os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Rosane 
Ribeiro Machado. O presidente convidou o vereador Paulo Sergio da Silva 
Neres para funcionar como 2º Secretário Ad-hoc. O senhor presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve 
manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º 
do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução nº 593 de 
18/03/2003 fez uso da palavra o vereador Lúcio Zanol nos termos da 
Resolução nº 593 de 18/03/2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
Presidente fez a comunicação da Pauta. O presidente fez o pedido de inclusão 
em pauta para apresentação do Projeto de Resolução 006/2013, de autoria do 
Poder Legislativo, sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado. Foi 
encaminhado à comissão de Justiça o Projeto de Decreto Legislativo 
nº006/2013. Passou-se a votação em 1º turno. O presidente suspendeu a sessão 
por 10 minutos, a pedido do vereador Lucio Zanol para melhores 
esclarecimentos à Emenda Modificativa nº131/2013 ao Projeto de Lei 
nº063/2013. Retornando os trabalhos foi aprovado o Projeto de Lei nº063/2013 
com a Emenda nº129/2013, sendo rejeitada a Emenda nº131/2013, com 13 
votos contrários. Passou-se a votação em segundo turno. Foram aprovados os 
Projetos de Lei nº081 com as Emendas nº120, 121, 126 e 127/2013, 
nº086/2013 com a Emenda nº128/2013, nº090/2013 com a Emenda 
nº130/2013, nº093/2013 e 095/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal 
e os Projetos de Lei nº097 e de Decreto Legislativo nº027/2013, de autoria do 
Poder Legislativo Municipal. O presidente suspendeu a sessão por cinco 
minutos para esclarecimento sobre a votação do Projeto de Lei nº090/2013. 
Retomando os trabalhos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu 
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a 17ª 
Sessão Extraordinária á ser realizada no dia 19/12/2013 às 13:00 horas. E para
constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 16ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 18 de dezembro de 2013.
Horário: 13:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº063/2013 – com Emendas
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Junta de 
Impugnação Fiscal.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº081/2013 - com Emendas 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
de 2014. 
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº086/2013 - com Emenda
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 090/2013
Ementa: Institui o sistema único de Assistência Social do Município de Ara cruz –
SUAS/Aracruz. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº093/2013 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de 
uso de bem imóvel público com o estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 – Regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal
Autor: Poder Legislativo
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 17 de dezembro de 2013
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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