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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2017-12-14
native_id273

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias,
Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Hilário Antônio Nunes 
Loureiro, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de 
comparecer os vereadores Fábio Netto da Silva e José Gomes dos Santos. O senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da42 Sessão Ordinária e 10ª Sessão Especial, que após lidas foram
colocadas em discussão. O senhor Presidente declarou aprovadas as atas nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 
593, de 18 de março de 2003, não houve vereador inscrito para uso da palavra. Os
vereadores Romildo Broetto e Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereram e 
foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Jalcimar Loureiro e 
Fernando Augusto Sagrilo, respectivamente. A 1ª Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados o 
Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de 
Resolução nº 004/2017. O vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado o 
adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2017 de autoria do 
Poder Executivo, por um dia. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº 034/2017 – com emenda, de autoria do Poder Executivo com os respectivos 
pareceres; Projeto de Lei nº 041/2017 – com Substitutivo e pareceres; Projeto de 
Lei nº 047/2017, com respectivos pareceres; Projeto de Lei nº 055/2017 – com 
emendas e pareceres; Projeto de Lei nº 059/2017 – com emendas e pareceres, todos 
de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 028/2017 de autoria do Poder 
Legislativo foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária 
dia 18 de dezembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente 1ª Secretária 
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 6ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 14 de dezembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIEMIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2017 – com emenda
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 3.768/2013, que institui a planta 
genérica de valores, no âmbito do município de Aracruz e altera dispositivo 
da Lei nº 3.521/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 
Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2017 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 – com emenda
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.297, de 09 de abril de 2010, que 
reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Aracruz – IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2017 – com substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aracruz – SMCA, de seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os 
seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2017 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da localidade Centro, no distrito 
sede de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2017 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 42, § 3º da Lei nº 3.356/10, que prevê o 
Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da 
Educação Básica Pública Municipal e Aracruz-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2017 – regime de urgência – com emendas
Ementa: Institui programa de recuperação fiscal – REFIS Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2017 
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 13 de dezembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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