| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-12-14 |
| native_id | 273 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Fábio Netto da Silva e José Gomes dos Santos. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da42 Sessão Ordinária e 10ª Sessão Especial, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor Presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, não houve vereador inscrito para uso da palavra. Os vereadores Romildo Broetto e Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereram e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Jalcimar Loureiro e Fernando Augusto Sagrilo, respectivamente. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº 004/2017. O vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2017 de autoria do Poder Executivo, por um dia. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 034/2017 – com emenda, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres; Projeto de Lei nº 041/2017 – com Substitutivo e pareceres; Projeto de Lei nº 047/2017, com respectivos pareceres; Projeto de Lei nº 055/2017 – com emendas e pareceres; Projeto de Lei nº 059/2017 – com emendas e pareceres, todos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 028/2017 de autoria do Poder Legislativo foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária dia 18 de dezembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 6ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 14 de dezembro de 2017. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIEMIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2017 – com emenda Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 3.768/2013, que institui a planta genérica de valores, no âmbito do município de Aracruz e altera dispositivo da Lei nº 3.521/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2017 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 – com emenda Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.297, de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz – IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2017 – com substitutivo Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aracruz – SMCA, de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da localidade Centro, no distrito sede de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2017 – com emenda Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 42, § 3º da Lei nº 3.356/10, que prevê o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e Aracruz-ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2017 – regime de urgência – com emendas Ementa: Institui programa de recuperação fiscal – REFIS Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 13 de dezembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara